Piso da enfermagem e reajuste de servidores são prioridades
O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (26), em sessão conjunta, a abertura de créditos suplementares para pagamento do piso dos enfermeiros e do reajuste salarial para servidores públicos federais.
A sessão está marcada para o meio-dia e será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Ao todo há quatro projetos de lei do Poder Executivo (PLN) na pauta; são eles:
- PLN 5/23: destina R$ 7,3 bilhões para implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
- PLN 2/23: viabiliza reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio;
- PLN 3/23 destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família;
- PLN 1/23: destina R$ 4 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
O piso da enfermagem vem sendo tratado pelo Congresso nos últimos meses, inclusive com a análise de projetos de lei e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No entanto, por resistências de setores envolvidos e divergências de entendimento que poderiam levar a uma insegurança jurídica, com o caso parando no Supremo Tribunal Federal (STF), não foi colocado em prática.
A intenção do governo Lula é garantir a aplicação do piso salarial de forma permanente, ao menos na rede pública.
O projeto sobre o tema prevê incluir o pagamento do piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
O reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano é resultado de negociações entre o governo federal e representantes da categoria.
O projeto na CMO autoriza mudanças necessárias para a concessão e abre o crédito necessário para o pagamento da despesa, previsto para 1º de junho.
Crédito/ Fonte: Luciana Amaral / CNN – @disponível na internet 26/04/2023
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CMO aprova projeto que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores a partir de maio
Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou projeto ontem o PLN 2/23 do governo que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Também foram aprovadas emendas ao projeto (PLN 2/23) que tratam de reajustes salariais na Agência Nacional de Mineração e que criam cargos na liderança da bancada feminina do Senado Federal. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também reintroduziu no Orçamento de 2023 as autorizações para a criação e o provimento de cargos e funções em diversas universidades federais.
A CMO também aprovou projeto do governo que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e para operações oficiais de crédito (PLN 1/23). O crédito vai financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Outro projeto do governo aprovado na comissão (PLN 3/23) transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. São R$ 71,4 bilhões que serão alocados em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os quatro projetos de lei serão votados agora no Plenário do Congresso Nacional.
Agência Câmara de Notícias 26/04/2023
