PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra “d” do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.241/SAGA – Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto INMETRO, situado no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro – RJ. Processo nº 67617.007967/2014-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO CEL AV
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2023 – PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 26/04/2023 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 70
