Governo apresenta a servidores protocolo de funcionamento da Mesa de Negociação para os próximos anos

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@reprodução sinasefe

A primeira reunião para elaborar o protocolo de normas gerais da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi realizada na tarde desta quarta-feira (24/5) na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). 

Participaram da negociação entidades representativas dos servidores públicos civis da União e representantes do governo federal.

A ministra Esther Dweck reafirmou a importância da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que será coordenada pelo novo secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo.

“Quero fortalecer o compromisso do Ministério da Gestão com a Mesa. Dizer que essa é uma das nossas pautas prioritárias, assim como do presidente Lula, o que foi uma promessa de campanha, e por isso restabelecemos [as negociações] o mais rápido possível”, afirmou.

Esther Dweck também reforçou a elaboração conjunta das pautas da Mesa, que serão feitas com muito diálogo com os representes dos servidores.  “E agora, que a gente possa ter o protocolo e, em seguida, o regimento interno. E isso tudo vai ser feito em parceria com as entidades representativas”, completou.

O novo secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, também reafirmou a importância do espaço de debate.  “Evidentemente sabemos que o processo de negociação não é uma tarefa fácil. Mas essa disposição de ter uma mesa de diálogo permanente, de fato é característica de um governo que tem um compromisso forte com a classe trabalhadora e com a população que mais precisa”, afirmou Feijóo.

A secretária interina de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Meri Lucas, que recebeu elogios da ministra Esther Dweck pelo desempenho da função, detalhou às entidades sindicais as atuais pautas da mesa. Ela esclareceu que essa primeira reunião é para fechar o calendário inicial e apresentar as linhas gerais do protocolo.

As entidades representativas podem apresentar emendas ao protocolo até 12 de junho. A conclusão do texto será em nova reunião, prevista para 21 de junho. Concluído o protocolo, terão início as discussões sobre o regimento interno, que detalhará, entre outros, a representatividade, o funcionamento e a periodicidade das reuniões da MNNP.

O protocolo estabelece normas gerais e procedimentos a serem seguidos pelas partes no âmbito da MNNP com o objetivo de organizar o processo de negociação coletiva e participativa.

Define também as diretrizes gerais de funcionamento, requisitos para a participação e os objetos da negociação, com o objetivo de democratizar as relações de trabalho e fortalecer o serviço público.

Na reunião, participaram representantes das Centrais Sindicais, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE

Negociações do reajuste salarial de servidores públicos na MNNP

Oito ministros compareceram à cerimônia de reabertura oficial da Mesa  Nacional  de  Negociação Permanente em 7 de fevereiro, que foi antecedida por reuniões preparatórias ainda em janeiro.

Após a reabertura, o governo apresentou proposta de reajuste já na primeira rodada de negociações em 16 de fevereiro: 7,8% a partir de março para pagar em junho. 

E o reajuste de 43,6% do auxílio-alimentação. Na segunda reunião, em 28 de fevereiro, o governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.

O aumento de 9,0% para maio, com pagamento a partir de junho, foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada no último dia 10 de março. 

A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.

MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. 

Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito  nacional.

Portal do Servidor / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 26/05/2023

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