Inmetro no Diário Oficial da União 26/05/2023

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PORTARIA Nº 203, DE 25 DE MAIO DE 2023 
 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052624.000160/2023-10, resolve:

Art. 1º Designar PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Superintendência de Goiás do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Publicado em: 26/05/2023 Edição: 100 Seção: 2 Página: 19


PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MAIO DE 2023

Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.004678/2023-09, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, a seguinte realocação:

SITUAÇÃO ATUAL

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/ NÍVEL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DIRAF

 

 

 

Núcleo de Folha de Pagamentos de Pessoal – NUPAG/DAPES/COGEP/DIRAF

1

Chefe

FCE 1.01

Núcleo de Registros Funcionais de Pessoal – NUREF/DAPES/COGEP/DIRAF

1

Chefe

FCE 1.01

Núcleo de Diárias e Passagens – NUDIP/DIGAQ/COADI/DIRAF

1

Chefe

FCE 1.01

Núcleo de Adequação – NUADE/DICOC/COGEP/DIRAF

1

Chefe

FCE 1.01

[…]

DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA – DIMCI

 

 

 

Laboratório de Atendimento ao Cliente – LAMCI/DIGEP/DIMCI

1

Chefe

FCE 1.02

Laboratório de Gestão de Projetos e Cooperações – LAGEP/DIGEP/DIMCI

1

Chefe

FCE 1.02

SITUAÇÃO NOVA

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE/ NÍVEL

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

Núcleo de Gestão Administrativa da SURRS – NUADM-RS

1

Chefe

FCE 1.01

Núcleo de Gestão Técnica da SURRS – NUTEC-RS

1

Chefe

FCE 1.01

Laboratório de Metrologia na SURRS – LAMES-RS

1

Chefe

FCE 1.02

[…]

SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS

 

 

 

Núcleo de Gestão Administrativa da SURGO – NUADM-GO

1

Chefe

FCE 1.01

Núcleo de Gestão Técnica da SURGO – NUTEC-GO

1

Chefe

FCE 1.01

Laboratório de Metrologia na SURGO – LAMES-GO

1

Chefe

FCE 1.02

Art. 1º Realocar Funções Comissionadas Executivas (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.

Art. 2º Ficam realocadas duas FCE 1.01, da Diretoria de Administração e Finanças, e uma FCE 1.02, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, para a Superintendência do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Ficam realocadas duas FCE 1.01, da Diretoria de Administração e Finanças, e uma FCE 1.02, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, para a Superintendência de Goiás.

Art. 4º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 5º Fica alterado o nome de uma Coordenação-Geral, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional – DPLAN: de Coordenação-Geral de Inovação para Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de junho de 2023.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

ANEXO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

[…]

DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

9

Chefe

FCE 1.07

Laboratório

40

Chefe

FCE 1.02

 

4

Assistente Técnico

FCE 2.05

[…]

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

1

Superintendente

CCE 1.13

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

Laboratório

1

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

[…]

SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS

1

Superintendente

CCE 1.13

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

Laboratório

1

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Publicado em: 26/05/2023 Edição: 100 Seção: 1 Página: 15

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