O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052624.000160/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Superintendência de Goiás do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 26/05/2023 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 19
PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MAIO DE 2023
Efetiva realocação de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.004678/2023-09, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, a seguinte realocação:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE/ NÍVEL |
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DIRAF |
|
|
|
|
Núcleo de Folha de Pagamentos de Pessoal – NUPAG/DAPES/COGEP/DIRAF |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Núcleo de Registros Funcionais de Pessoal – NUREF/DAPES/COGEP/DIRAF |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Núcleo de Diárias e Passagens – NUDIP/DIGAQ/COADI/DIRAF |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Núcleo de Adequação – NUADE/DICOC/COGEP/DIRAF |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
[…] |
|||
|
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA – DIMCI |
|
|
|
|
Laboratório de Atendimento ao Cliente – LAMCI/DIGEP/DIMCI |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Laboratório de Gestão de Projetos e Cooperações – LAGEP/DIGEP/DIMCI |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
SITUAÇÃO NOVA
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE/ NÍVEL |
|
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL |
|
|
|
|
Núcleo de Gestão Administrativa da SURRS – NUADM-RS |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Núcleo de Gestão Técnica da SURRS – NUTEC-RS |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Laboratório de Metrologia na SURRS – LAMES-RS |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
[…] |
|||
|
SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS |
|
|
|
|
Núcleo de Gestão Administrativa da SURGO – NUADM-GO |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Núcleo de Gestão Técnica da SURGO – NUTEC-GO |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Laboratório de Metrologia na SURGO – LAMES-GO |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
Art. 1º Realocar Funções Comissionadas Executivas (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
Art. 2º Ficam realocadas duas FCE 1.01, da Diretoria de Administração e Finanças, e uma FCE 1.02, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, para a Superintendência do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Ficam realocadas duas FCE 1.01, da Diretoria de Administração e Finanças, e uma FCE 1.02, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, para a Superintendência de Goiás.
Art. 4º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º Fica alterado o nome de uma Coordenação-Geral, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional – DPLAN: de Coordenação-Geral de Inovação para Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de junho de 2023.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
ANEXO
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
[…] |
|||
|
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E TECNOLOGIA |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Laboratório |
40 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
[…] |
|||
|
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL |
1 |
Superintendente |
CCE 1.13 |
|
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Laboratório |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
[…] |
|||
|
SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS |
1 |
Superintendente |
CCE 1.13 |
|
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
Laboratório |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Publicado em: 26/05/2023 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 15
