PORTARIA N° 265, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005010/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar EDNA PAULA PEIXOTO DA MOTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 22
PORTARIA Nº 264, DE 6 DE JULHO DE 2023
Efetiva permuta de Funções Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE) de mesmo nível no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições constantes no § 1º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, com base no disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 0052600.006004/2023-31; resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, a seguinte permuta:
SITUAÇÃO ATUAL
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UNIDADE |
CARGO- FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO CARGO |
CCE/FCE |
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Diretoria de Administração e Finanças – Diraf |
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Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
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Superintendência de Goiás |
1 |
Superintendente |
CCE 1.13 |
SITUAÇÃO NOVA
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UNIDADE |
CARGO- FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO CARGO |
CCE/FCE |
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Diretoria de Administração e Finanças – Diraf |
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Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
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Superintendência de Goiás |
1 |
Superintendente |
FCE 1.13 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, observando que o início da produção de seus efeitos se dará no dia 13 de julho de 2023.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 70
PORTARIA Nº 261, DE 29 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.005471/2023-43, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora MARIA MOREIRA DA SILVA, na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 448080, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 21 de maio de 2023, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 22
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE ÀS DESPESAS COM DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM. AS DESPESAS COM PASSAGENS E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-26/201.153/2021, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar de reuniões técnicas da International Electrotechnical Commission (IEC), em particular, como membro, nas reuniões dos WG8, WG6, WG9, WG14 e WG15 do TC87 e no SC 62B/MT34, e como coordenador no SC 62D/JWG38, em Milão, Itália, no período de 8 de julho a 15 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.004242/2023-10).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – PRESIDENTE
Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 22
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023(*)
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIAS DE TRÂNSITO.
AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO REQUERENTE SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, à servidora IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 13443143, para representando o Inmetro, Realizar Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2435906 da empresa Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda, em Roma, Itália, no período de 8 de julho à 15 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.004594/2023-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – PRESIDENTE
Republicação do Despacho de 19 de junho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 127, do Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Seção 2, página 17.
Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 22
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIAS DE TRÂNSITO.
AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO REQUERENTE SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor EDISIO ALVES DE AGUIAR JUNIOR (PETROL), Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1758214, para representando o Inmetro, realizar ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2435906 da empresa Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda, em Roma, Itália, no período de 8 de julho à 15 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600. 004769/2023-36).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – PRESIDENTE
Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 2 | Página: 22
