PREGÃO Nº 8/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nr. 008/2023 – Processo INMETRO nr. 0052600.009365/2020-96 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho de interesse do Inmetro, englobando segurança e medicina do trabalho, perícia médica, promoção à saúde, vigilância em saúde e aos ambientes e processos de trabalho, no regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, sendo vencedora da licitação a empresa: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.706.148/0001-46, grupo 1(itens 01 a 06). Valor Global da Ata: R$ 850.837,32. – (SIDEC – 20/07/2023) 183023-18205-2023NE000001
GILSON DA SILVA ALMEIDA – Assistente Executivo
Publicado em: 21/07/2023 | Edição: 138 | Seção: 3 | Página: 36
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPS Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2023
Disciplina o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, de que trata a Medida Provisória n o 1.181, de 18 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e institui o Comitê de Acompanhamento do PEFPS.
Os MINISTROS DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 16 e art. 17 da Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023, e de acordo com o que consta do Processo nº 10128.108326/2023-04,
RESOLVEM:
CAPÍTULO I – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Publicado em: 21/07/2023 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 27
