Pendência na aprovação do arcabouço fiscal estaria travando negociação
A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso.
O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.
Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.
A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirma que o reajuste salarial depende da aprovação do arcabouço fiscal. “Até o momento, o governo não pode apresentar índice para reajuste pois está pendente a aprovação do arcabouço fiscal e das margens financeiras que estarão disponíveis para aumento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo.
Ele lembrou ainda que o governo federal já concedeu reajuste em 2023. “Não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação. Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores”, avaliou.
O secretário ainda destacou que o governo também precisa atender às necessidades da sociedade brasileira com investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. “Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil, como um todo, também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.
Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.
Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pelo lado dos trabalhadores, participaram do encontro vinte representantes das entidades dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que ainda vai marcar a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, buscando uma data consensual.
Demandas dos sindicatos
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.
- Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;
- Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.
A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.
A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.
“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.
Dia Nacional de Lutas
A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.
Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.
Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.
Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.
Agência Brasil de Notícias 14/08/2023
Governo Federal dialoga com servidores em mais uma rodada de negociação
A Mesa Nacional de Negociação Permanente realizou, na tarde desta quinta-feira (10/8), em Brasília, mais uma reunião de diálogo entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos federais. É a terceira reunião sob a vigência do protocolo e do regimento interno da Mesa, aprovados um mês antes (11/7).
Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical foi composta por vinte representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais. Também conforme previsto no protocolo, a bancada governamental foi composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.
Além dos demais representantes das pastas, compuseram a bancada governamental o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, que coordenou as negociações, o secretário de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), José Celso Cardoso Jr., e a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas.
Na reunião, os representantes dos servidores pediram aumento salarial complementar ao reajuste salarial já feito este ano, que foi de 9% e de R$ 200 no auxílio–alimentação, ambos pagos já no salário de junho.
O secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo apresentou resposta à reivindicação. “Até o momento, o governo não pode apresentar índice para reajuste pois está pendente a aprovação do arcabouço fiscal e das margens financeiras que estarão disponíveis para aumento. O governo está se esforçando para encontrar soluções, não só para assuntos salariais, mas para todas as questões levantadas por servidoras e servidores”, explicou Feijóo.
O secretário Feijóo relembrou o reajuste e o significado dos servidores para o governo: “não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação. Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores”.
“Mas é um governo que se preocupa também com a totalidade da sociedade brasileira, que precisa de uma série de investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil como um todo também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo.
A data da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está sendo marcada por negociação consensual entre as bancadas.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14/08/2023
Não esqueçam que todos se aposentaram e os benefícios acabam,vale refeição,e outros tem que dar reajuste encima do salário base esse sim e o que vai valer pra aposentadoria..os sindicatos tem que brigar pela isonomia ,somos todos funcionários .porque essa descriminação com o executivo? Nem um plano de saúde estamos conseguindo pagar.nosso poder de compra está igual aos brasileiros pobres que eles citaram.vamos cair na real.os aposentados por invalidez estão sofrendo.lutarmos muito por vocês ativos agora e a hora de vocês lutarem por nós.e assim sucessivamente.unidos somos mais forte.
Izaias bh mg O sindicato é do PT não adianta agente fazer nada porque o governo da o qui quiser o sindicato não faz nada já vou parar de pagar antes do final do ano nunca ganhamos nada o governo paga o que quiser o único sintisprev bom é o de vitória es em 1998 receberam uma grana preta uma pena que cheguei um mês depois lá por se tivesse chegado 30 dias antes eu teria recebido quase cem mil isto em 1998 em médico 315 mil uma pena que tive que voltar para mg doutor Vicente era uma mera
Está tudo errado, nem promessa, tudo enganação só safadeza, o governo esquecendo o servidor publico, se volta oferecendo propina ao centrao para conseguir maioria nas duas casas para muito bem poder deitar e rolar como bem entender principalmente em cima do desgastado servidor público que muitos dos nao pode mais pagar o seu plano de saude haja vista a defasagem salarial imposta pelos governantes aos humilhados servidores públicos, vamis ser forte, vamos anluta.
Será que o governo trata assim também o judiciário..duvido… realmente lamentável essa discrepância.
Falta maior compromisso do governo Lula c os servidores.afinal ele teve votação maciça dos servidores públicos federais. Acho q tem q os representantes dos sindicatos pressão pra negociar enquanto é tempo
Cadê o cartão benefício do governo federal, confiscaram a nossa margem consignável.
Sujeira maior que 9 por cento é a cobrança de previdência aos já aposentados que pagaram desde novos. ISSO NINGUEM FALA. Pq graças a Sra. Presidenta que inventou um salário mínimo para os Servidores Federais. Será que ela pagou previdência desde 18 anos ? Pq eu paguei. E para onde vai esse dinheiro descontado em folha ?
Fazia sete anos que não tínhamos aumento de salários defasagem de mais de 47% ! Nos dá 10% de aumento,e aumento para 2024, começa com a discussão depender de outras aprovações! Queremos salários justos, sempre do assim com os servidores do executivo,desde que sou funcionária pública federal,hoje aposentada ! Lamentável!
Muito importante discutir o reajuste para 2024!
Mas, pelo AMOR DE DEUS revejam, e aprovem a MP 1170, quanto àmargem consignavel. Situação está desesperadora!!!!!!
9% e reajuste de vale-alimentação todas as prefeituras fizeram por conta das perdas da pandemia.
Ou seja, até agora nada foi reparado da defasagem salarial.
Olha eu Paulo Verçosa mata sou servidor aposentado por invalidez permanente acho uma afrontar a nos servidores do executivo federal inclusive os servidores das universidades federais pois o governo não pode acopla nossos reajustes ao tal projeto dele do calabouso inclusive o nome deste projeto e um verdadeiro cala boca servidores do executivo não podemos aceita está afrontar pois o presidente e os políticos e servidores do judiciário e legislativo jtodos os anos tem reajustes salariais ou aumento maior que a inflação e eles tem salários altíssimos é mordomias tem maíor em 70%de diferenças de salários dos servidores do executivo federal com salários defasados a anos sem poder de compra inclusive eles servidores do legislativo e judiciário tem planos de saúde pagos integralmente pelos cofres públicos isto sim ê uma afrontar a nos servidores do executivo federal com salários defasados queremos isonomia salariais entre os os três poderes pois todos os salários vem dos cofres públicos e nós servidores do executivo não podemos aceita e sermos tratados com salários diferentes dos poderes legislativo e judiciário isonomia ja inclusive com planos de saúde pagos integralmente pelos cofres públicos como ê políticos e servidores do judiciário e legislativo outra coisa no orçamento de 2023 o presidente Bolsonaro deixou um resíduos de 13% e o governo atual so deu 9% na certa o resto foi para a contas bancária de alguns políticos e parentes do pt e cia e o parece não vamos aceitar sermos roubados de novo
Muito importante discutir o reajuste para 2024!
Mas, pelo AMOR DE DEUS, revejam e aprovem a MP 1170, quanto àmargem consignavel. Situação está desesperadora!!!!!!
Vamos comparar nossa carreira previdenciária com a carreira militar. Eles vão passando de sargento para sub tenente ,depois para Tenente, capitão e assim, a cada mudança de posto, vão tendo salários elevados,isso sem contar os reajustes normais,anuais. E nós ? Mudamos de posto quando? Temos que mudar esta realidade e nos valorizar melhor. Não acredito que eles, os militares, sejam melhores do que nós.
Ainda tem coragem de dizer que deram 9%? E quantos anos estamos sem aumento? Daí dão 200,00 de vale alimentação pra quem ganhava de vale 300? Pq não igualam ao do legislativo e judiciário? Saúde? 230,00 de ajuda? Acho que não estão sabendo quanto custa o plano de saúde mais barato? Legislativo e judiciário aumentam os salários a Deus dará? E nossa Agência Nacional de Mineração pq não ganhamos os mesmo salário que outras agências reguladoras? ANM está sucateada. Cadê o governo? Ninguém olha isso. Pq não começam a pagar agora o nosso salário da agência e depois acerta o que ficou? Tem dinheiro pra tudo menos para o Executivo e nossa Agência.
Entendo que tem que haver um reajuste único entre os 3 poderes, e ainda que haja data base para os reajustes. Deputados, senadores só poderiam ter reajuste de salários, depois que fossem reajustados os salários dos servidores, que são concursados. Deputados e senadores ocupam os cargos temporários, não podendo também se aposentar nos cargos.
O comentário do Sr. Silvio Ferreira mostra a realidade das desculpas que vários outros governos deram para sequer dar algum aumento principalmente nos governos de FHC, Michel Temer e de Jair Bolsonaro que só prometeu uma esmolinha para nós no último ano de seu mandato. O governo Lula pelo menos ainda se compromete a negociar, mas para chegar a um acordo que atenda às nossas reivindicações ainda está bem longe do ideal. Espero que depois da aprovação do arcabouço fiscal seja apresentada uma proposta melhor para 2024 do que a desse ano.
A falta de cumprimento da determinação Constitucional de conceder a Revisão Geral anual, causou essa grande perda Salarial, que não pode ser atribuída a culpa aos Servidores Públicos. Deve ser lembrado que a recomposição do poder compra da moeda é elemento inerente ao Sistema Capitalista, não se podendo esquecer que todos os trabalhadores têm direito de parcicipar do Progresso Econômico de seu País e a principal ou senão a única forma será por meio de Reajuste Salarial.
À medida que o governo dar jeajuste de salario e beneficios a seus servidores, claro estar que há ganhos indiretos no mercado ; pois essa categoria ao consumir produtos e serviços deixa seus ganhos nesses setores e parte vai diretamente para os cofres publicos das diversa esferas.
Concordo plenamente com o que disse Silvio Ferreira
São farinha do mesmo saco. O governo por via política aceitar colocar na administração verdadeiros sspones que não tem vínculo com s hids pública são raposas que apenas falam besteiras sempre com o grito de atrapalhar. No fim de tudo o executivo serve apenas para pagar a farra do legislativo e judiciário.
Acho que o governo Lula deveria falar alguma coisa porque foi promessa de campanha 9% foi com orçamento do governo passado 2022 que saiu em 2023 agora estamos com uma defasagem grande de 56% o governo poderia parcelar até 2025 e voltar de imediato com as negociações.
Vdd , o Jair Bolsonaro cansou de dizer que o servidor federal ganha bem, ele que ganha com a venda ilegal de joias…
os militares não tiveram nada, a não ser oficiais superiores e generais.
E o que Michel Temer e Jair Bolsonaro fizeram por nós servidores do executivo? O Paulo Guedes disse que tinha uma “granada” pra colocar no nosso bolso. Vamos com calma…
“Não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação.”
Devemos agradecer de joelhos por essa esmola?
“Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores.”
Nossa, fiquei comovido com tanta preocupação.
A reposição do que foi perdido com a inflação nos últimos 13 anos depende sempre de uma infinidade de outros fatores, mas para o judiciário e legislativo não faltam verbas.
Dinheiro há e muito, estamos cansados de saber.
Só com a tributação de 18% sobre as receitas das empresas de apostas esportivas, o governo pode arrecadar até 12 BILHÕES por ano, mas as desculpas são sempre as mesmas.
Até quando vamos continuar “negociando” de cabeça baixa e o rabo entre as pernas?
Ótimo seu comentário
E tantos servidores apoiaram o golpe de Temer e votaram no Bolsonaro com seu posto ipiranga Guedes, que botou várias granadas nos bolsos dos servidores e todo mundo ficou caladinho, caladinho, com medo. E não repuseram 1 centavo, além de terem tirado salário, com o aumento da alíquota da previdência. Não havia sequer negociação salarial. Só havia para militar, para colocar medo na população e nos servidores. E todo mundo quietinho. O novo governo entrou e deu a reposição possível. Agora há que negociar e encontrar o espaço no orçamento para que a reposição seja a mais rápida possível. Tem que manter a negociação e pressionar pela reposição rápida, mas falar que todo governo é igual já ficou mais do que provado que o tratamento é totalmente diferente. Não há ninguém com o rabo entre as pernas e a disponibilidade de recursos é um problema real. Vários servidores votaram em quem aprovou o teto de gastos, regra de ouro, etc, agora, para desmontar isto, não é fácil e vai demorar.