Assunto que voltou à pauta do mundo político nas últimas semanas em meio aos esforços do governo federal para elevar receitas e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, a reforma administrativa é objeto de ceticismo entre analistas políticos na atual legislatura.
É o que a mostra 49ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional, revela algumas impressões sobre o potencial impacto do novo momento das investigações.
Segundo o estudo, realizado entre 12 e 15 de setembro, de 13 eixos em discussão sobre o tema, apenas dois são vistos pelos especialistas consultados com chances razoáveis de prosperarem no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a possibilidade de abrangência restrita a futuros entrantes no funcionalismo e de padronização dos novos concursos.
Nas últimas semanas, a classe política e agentes econômicos ampliaram pressão para que o governo se debruce sobre o debate por mudanças na estrutura do funcionalismo público, em um gesto de compromisso de revisão de despesas no momento em que a equipe econômica busca incrementar receitas para fechar o rombo das contas públicas.
Um dos nomes mais vocais em defesa desta pauta tem sido o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que alega que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto está pronta para ser votada em plenário e não fere direitos adquiridos de servidores em atividade e aposentados.
Diante das cobranças, integrantes do governo começaram a se manifestar sobre o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que aceitaria avançar na discussão sobre uma reforma, desde que “nos termos corretos”, e chamou atenção para distorções como “supersalários”, que consistem em remunerações acima do teto concedidas a pequenos grupos de servidores por meio de uma série de “penduricalhos”.
Ele também defende a revisão dos concursos públicos e o uso efetivo da etapa de estágio probatório para a avaliação de servidores aprovados para funções públicas. Mas a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já adiantou que a discussão da reforma administrativa não passará pela estabilidade do servidor público.
A edição de setembro do Barômetro do Poder mostrou que 93% dos analistas políticos consultados consideram “baixas” ou “muito baixas” as chances de a reforma administrativa atingir servidores em atividade. Já 46% consideram elevada a probabilidade de as mudanças se restringirem aos futuros entrantes no funcionalismo público.
Para 69%, são reduzidas as chances de ser aprovado um texto que inclua militares, promotores, juízes e parlamentares – mesmo percentual dos que atribuem baixa probabilidade de uma abrangência que envolva servidores dos três níveis de governo. Nos dois casos, nenhum analista político indicou chances elevados de aprovação na atual legislatura.
O levantamento também mostrou que 39% dos analistas consultados atribuem elevada probabilidade de aprovação de uma proposta que flexibilize regras de contratação temporária. Já no caso de restrição ao direito à estabilidade para apenas um dos cinco tipos de vínculos previstos na carreira do serviço público, apenas 8% veem chances altas de apoio suficiente – mesmo nível da flexibilização para regras de desligamento de servidores.
O percentual sobe para 15% no caso do fim da “progressão automática” de carreira por tempo de contribuição, chega a 23% no caso do fim das férias superiores a 30 dias por ano e avança para 31% nos casos de fim da aposentadoria compulsória como punição (regra normalmente aplicada a magistrados), a extinção dos “supersalários” e a possibilidade de perda de cargo por insuficiência de desempenho.
“A Reforma Administrativa (qualquer que seja ela) está muito distante de ser uma prioridade do atual governo, neste momento. Além disso, o pipeline de pautas do governo, no Congresso, já está bastante congestionado, até dezembro, com ‘medidas saneadoras’, reforma tributária do consumo, PLDO e PLOA”, ponderou um analista.
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 12 consultorias políticas – Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; Tendências Consultoria Integrada; Vector Relações Governamentais; e Warren Rena – e 2 analistas independentes – Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
49ª edição do Barômetro do Poder > INF_barometro_49_Setembro2023-1
Crédito: Marcos Mortari / InfoMoney – @ disponível na internet 26/09/2023
