PORTARIA Nº 615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011489/2023-84, resolve:
Art. 1º Designar TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE-2.07, da Procuradoria Federal Especializada do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 2 | Página: 20
PORTARIA Nº 608, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor, as disposições previstas na Portaria nº 221, de 8 de maio de 2019 e considerando o que consta no processo SEI 0052600.006141/2020-22, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO para representar o Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro na Comissão Permanente de análise de recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 216, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2020, seção 01, página 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 2 | Página: 20
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 – UASG 183023 -Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.188.111/0001-73 – R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 100 (cem) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviço de Engenharia n.° 32/2022 (SEI 1394280), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda – Vigência e no art. 57, § 1.°, Incisos II e IV, da Lei 8.666/93, com base na Nota Técnica nº 55/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1666597), com início na data de 17/12/2023 e término em 25/03/2024. O prazo de execução do objeto é de 101 (cento e um) dias a contar de 17/10/2023, encerrando-se em 25/01/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme documento “Cronograma Revisado do Aditivo de Prazo – Contr. 32/2022” (SEI 1666577). Vigência: 17/12/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.245,90. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 19/12/2023).
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 57
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 – UASG 183023 – Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.188.111/0001-73 – R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 67 (sessenta e sete) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviço de Engenharia n.° 008/2022 (SEI 1394279), conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda – Vigência e no art. 57, § 1.°, Incisos II e IV, da Lei 8.666/93, com base na Nota Técnica nº 54/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1666565), com início na data de 09/01/2024 e término em 15/03/2024. O prazo de execução do objeto é de 68 (sessenta e oito) dias a contar de 09/11/2023, encerrando-se em 15/01/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme documento “Cronograma Revisado do Aditivo de Prazo – Contr. 08/2022” (SEI 1666512). Vigência: 09/01/2024 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.832,68. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 19/12/2023).
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 57
AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO Nº 16/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52600008395202247 . Objeto: Pregão Eletrônico – Cessão onerosa de uso de bem imóvel da União sob a jurisdição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de parte do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho – Prédio 20, localizado na Av. Nossa Sra. das Graças, 50 – Xerém, Duque de Caxias – RJ, perfazendo uma área de 80,00 m² (oitenta metros quadrados)
JORGE COSTA ARSENIO – Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC – 19/12/2023) 183023-18205-2023NE800000
Publicado em: 20/12/2023 | Edição: 241 | Seção: 3 | Página: 57
