Conhecido como PPA, o projeto do Plano Plurianual é uma proposta orçamentária que o governo federal envia ao Congresso a cada quatro anos e que funciona como principal instrumento de definição do desempenho esperado para a gestão de recursos públicos. As Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado realizaram uma Nota Técnica que analisa os principais aspectos do PPA 2024-2027 e apresenta sugestões de aprimoramento na definição e na execução do projeto.
A distribuição orçamentária define o projeto de país de todo o governo. O Plano Plurianual estabelece metas de resultados e impactos para a sociedade esperados para os próximos quatro anos, assim como as estratégias a serem adotadas para cumpri-las, servindo de norte para todas as decisões de curto prazo do governo.
Nota Técnica Conjunta N 1
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Agência Câmara dos Deputados 20/01/2024
