Associação deve entrar com ação judicial coletiva contra plano de saúde do servidor, por reajuste em preços
Outro lado: diretor-presidente da entidade explica cálculos que levaram a aumento do índice a beneficiários acima dos 59 anos e diz que reajuste para faixa etária foi necessário
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) decidiu, em assembleia, que deve ingressar com uma ação judicial coletiva para questionar o Grupo Executivo de Gestão em Saúde (Geap) sobre o reajuste do plano de saúde, aos beneficiários acima dos 59 anos.A partir de fevereiro, a Geap reajustou em 8% o valor das mensalidades dos funcionários públicos que estão acima dos 59 anos de idade. As mudanças nas cobranças já atingiram novos clientes e beneficiários correntes.
Contudo, a nova tabela de preços da Geap aponta mensalidades até 14% menores do que as cobradas anteriormente, nas outras faixas de idade.De acordo com Douglas Figueredo, diretor-presidente do grupo, a Geap realizou encontros com os servidores associados à Anfip em que o diálogo “foi positivo” e a compreensão sobre o movimento de mercado “foi boa”.
– Não tínhamos saída. A Geap estava há 78 anos sem reduzir preços. O mercado de planos de saúde, no ano passado, aumentou os valores em 17% para todas as faixas. Ao contrário, reduzimos os valores em 14% para todas as faixas, exceto para os beneficiários acima de 59 anos. Os preços cobrados após o reajuste de 8% para essas pessoas continuam os menores do mercado.
O gestor revela que os cálculos foram realizados ao longo de seis meses antes de terem sido decretados.
– Trabalhamos com fórmulas para que, com ajustes de metas, possamos construir compromissos ousados. Procuramos equilíbrio para que nossa tabela fique ainda abaixo do mercado para beneficiários com mais de 59 anos e buscamos, concomitantemente, redução acentuada para as outras faixas.
Outros pontos prometidos pelo gestor em relação ao serviço oferecido para o funcionalismo público foi o aprimoramento do atendimento e a redução do prazo de autorização de consultas. Segundo as falas de Figueredo, a empresa foi muito impactada pela pandemia da covid-19. Agora, no entanto, a Geap conseguiu reverter a perda de beneficiários nos últimos dez meses e estuda a revisão dos preços aplicados nas cobranças.
Já o gerente executivo de relações com o Governo Federal, Ronald Acioli, complementou as razões para o novo preço da faixa de mais de 59 anos.
– Fizemos isso porque era a melhor opção entre as mais de 50 simulações conduzidas pelos nossos atuários. O índice de sinistralidade da faixa de mais de 59 anos é muito alto, então, infelizmente, isso não permite que ela receba preços menores, como as demais, sem afetar a sustentabilidade do plano – justificou.
Em entrevista a podcast
Em dezembro de 2023, Figueredo, destacou que a Geap reduziria os preços das mensalidades para 2024. A fala foi dada em entrevista ao podcast dos Correios.
Pode fazer isso?
Resumidamente, sim. Contratos de planos de saúde geralmente estão sujeitos a reajustes anuais e reajustes por mudança de faixa etária.
Uma resolução da Agência Nacional de Saúde define que são proibidos aumentos para clientes acima de 59 anos superiores a seis vezes o valor da mensalidade da primeira faixa etária.
É preciso, contudo, estar alerta. Operadoras de planos de saúde, a fim de contornar restrições do Estatuto do Idoso – o qual proibiu reajustes após os 60 anos de idade do cliente – passaram a aplicar mudanças substanciais nos planos aos 59 anos.
Outro sindicato considerou entrar na Justiça
Por causa da mudança nas cobranças, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) cogitou, em janeiro, a possibilidade de adotar medidas judiciais e administrativas para contestar a decisão da Geap.
Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 19/02/2024
