Gastos com Previdência vão a quase R$ 1 trilhão, e analistas defendem revisão de regras

Hoje o Brasil está no regime de repartição simples. Quem está na ativa, contribuindo para o INSS, paga os benefícios dos aposentados e aqueles sem condições de trabalhar e contribuir, como pessoas com deficiência.

Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, afirma que é preciso mexer em fraudes, ter agilidade na execução dos débitos (contribuições não recolhidas), revisar os parâmetros da metodologia de cálculo das alíquotas e no financiamento.

Tudo isso seria possível sem precisar da via constitucional, segundo o especialista. Para além da questão estrutural — como a população idosa crescendo em ritmo maior que a população jovem — outro problema apontado por especialistas é o grau de informalidade e o contingente de pessoas que estão no mercado de trabalho, mas sem contribuir.

— Além da ilegalidade, temos novas formas de trabalho, como motoristas de aplicativos, pessoas que trabalham com mídias sociais, e até influenciadores digitais, que não estão contribuindo. São profissionais, e a Previdência ainda não está adequada a isso — avalia Barbosa.

A maior preocupação de especialistas é com o regime rural do INSS, que tem regras específicas. Há, por exemplo, a possibilidade de contribuição anual e não mensal. Além disso, quem trabalha no campo precisa ter ao menos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

A arrecadação do INSS com o regime rural foi de R$ 8,5 bilhões em 2023, queda de 5,3%. A despesa, por outro lado, teve alta de 10,3%, passando de R$ 157,4 bilhões em 2022 para R$ 173,6 bilhões no ano passado. As receitas com contribuições de empregados e empregadores cobrem cerca de 80% das despesas com benefícios. No segmento dos trabalhadores rurais, representaram em torno de 5% dos gastos.

Fábio Giambiagi, economista e colunista do GLOBO, calculou que a conta dos benefícios rurais, que era da ordem de 0,5% do PIB em 1995, é de 1,7% do PIB atualmente. “Cedo ou tarde, as regras de aposentadoria rural precisarão ser modificadas, porque são incompatíveis com a perspectiva demográfica do país”, escreveu.

Por outro lado, a discussão sobre eventual mudança de alíquota dos trabalhadores rurais deve ser precedida de estudos sobre as reais condições dos trabalhadores, defende a advogada e especialista em direito previdenciário, Thais Riedel:

— O Brasil ainda é muito rural. É importante a gente fazer cálculo atuarial. Identificar qual o risco médio do brasileiro. Isso precisa ser auferido.

Revisão de gastos

Contrária à ideia de uma nova reforma, a equipe econômica vem focando em medidas infralegais para buscar o controle do gasto, como tentativa de evitar fraudes. Ainda este ano, o Ministério da Previdência estima uma economia de R$ 10 bilhões com a implementação de medidas para diminuir as despesas previdenciárias.

As ações citadas pela pasta de Carlos Lupi, em nota, incluem revisão de benefícios por incapacidade temporária e auxílio-acidente, prevenção de fraudes previdenciárias, e cobrança administrativa de benefícios indevidos, além da melhora da infraestrutura de atendimento.

Crédito: Renan Monteiro / O Globo – @ disponível na internet 20/02/2024