AVANTE CGCRE – Parte 3
“PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL BRASIL-CABO VERDE”
O governo brasileiro por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tem a competência de planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País, sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral (art. 41 do Decreto nº 11.024, de 31/03/2022), solicitou apoio ao Inmetro quanto à implementação do Programa de Cooperação Técnica Bilateral Brasil-Cabo Verde.
Para formalizar este Programa, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica pelo presidente do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) (Cabo Verde) e o embaixador do ABC em 24/01/2024.
Tal Programa de Cooperação Técnica promove uma parceria entre o IGQPI de Cabo Verde e o Inmetro, que constitui um passo estratégico importante para a consolidação de iniciativas em curso, nos domínios da metrologia, para o desenvolvimento da infraestrutura metrológica de suporte às dinâmicas tecnológicas e econômicas do País, bem como da avaliação da conformidade para dar maior credibilidade aos produtos, processos e serviços de Cabo Verde.
O IGQPI, enquanto Instituto Público coordenador dos subsistemas nacionais da metrologia e da avaliação da conformidade por atribuição legal, deve implementar as políticas públicas governamentais que obrigam ao alinhamento das técnicas e práticas com reconhecimento internacional no contexto da Qualidade, o que é recomendável ser realizado em parceria com instituições congêneres que detenham experiência comprovada e expertise em transferências de conhecimento, preferencialmente com similaridade de situação e afinidade cultural, como é o caso do Inmetro.
No contexto da acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC), caberá à Coordenação-Geral da Acreditação (Cgcre) do Inmetro dar apoio ao IGQPI no desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Sistema Nacional de Acreditação de Cabo Verde, destacando as seguintes atividades a serem realizadas:
– reuniões e outras formas de contato remoto entre os representantes das instituições envolvidas para planejamento da assistência técnica;
– capacitação técnica na ABNT NBR ISO/IEC 17011 a ser realizada no Brasil em visita à Cgcre;
– oficinas técnicas para elaboração da proposta da estratégia nacional para o Sistema Nacional de Acreditação de Cabo Verde;
– oficinas técnicas para consolidação da proposta da estratégia do Sistema Nacional de Acreditação de Cabo Verde; e
– capacitação técnica e auditoria interna na ABNT NBR ISO/IEC 17065.
A perspectiva da Cgcre do Inmetro é compartilhar seu conhecimento e experiência, auxiliando para que o IGQPI desenvolva a sua capacitação técnica e cumpra a sua missão de gerir, coordenar e desenvolver o Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde promovendo e desenvolvendo o seu subsistema de acreditação.
A cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação pelo governo brasileiro, representado pelo Inmetro, ocorrerá em data ainda não divulgada.
Elaboração: Equipe Cgcre (fevereiro/2024) – 23/02/2024
