Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda.

0
432

Lista de doenças graves dá a funcionário público direito de isenção de Imposto de Renda. Veja quais são e como solicitar

A legislação tributária brasileira prevê a possibilidade de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para servidores federais aposentados e pensionistas. Essa isenção abrange uma variedade de condições médicas incapacitantes, como câncer, esclerose múltipla e doenças cardíacas graves, visando a proporcionar um suporte financeiro aos indivíduos que enfrentam desafios de saúde em seu dia a dia.

Por meio de procedimentos administrativos, utilizando serviços fornecidos pelos diferentes sindicatos das carreiras, é possível solicitar a isenção na cobrança.

Para ter acesso a esse direito, pensionistas e aposentados diagnosticados com condições médicas específicas podem recorrer à Receita Federal ou também à Justiça.

A legislação prevê a isenção para garantir a servidores que enfrentam dificuldades de saúde possam desfrutar de um benefício fiscal.

É preciso, porém, estar ciente de que eventuais mudanças na legislação fiscal podem afetar a situação de isenção no futuro. Portanto, é necessário manter os documentos e as informações financeiras organizados para facilitar futuras declarações de Imposto de Renda.

Quem tem direito?

Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que tenham sido diagnosticados — mesmo quando estavam ativos — ou que ainda estejam enfrentando as seguintes condições médicas:

  1. Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
  2. Doença cardíaca grave
  3. Parkinson
  4. Doença renal grave
  5. Problemas hepáticos graves
  6. Tuberculose ativa
  7. Esclerose múltipla
  8. Transtorno mental grave
  9. Hanseníase
  10. Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
  11. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  12. Cegueira
  13. Paralisia irreversível ou incapacitante
  14. Contaminação por radiação
  15. Doença de Paget (osteíte deformante)

Sou apto. Como solicitar?

  1. Reúna a documentação necessária: documentos pessoais e comprovantes de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora do governo federal
  2. Junte eventuais documentos que comprovem outras fontes de renda (caso existam) para demonstrar que são elegíveis para a isenção
  3. Visite o site oficial da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e procure pela área destinada às pessoas físicas
  4. Dentro do site da Receita Federal, localize a seção específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Siga as instruções para preencher os campos necessários na declaração do IRPF

  1. Informe seus rendimentos exclusivamente provenientes de fonte pagadora do governo federal
  2. Procure pela opção de declaração de isenção de acordo com sua situação específica
  3. Certifique-se de seguir todas as instruções fornecidas pela Receita Federal para declarar sua isenção corretamente
  4. Após preencher todos os campos e declarar sua isenção, revise cuidadosamente todas as informações
  5. Envie sua declaração conforme as orientações do sistema da Receita Federal
  6. Após enviar sua declaração, acompanhe o processamento através do site da Receita Federal
  7. Certifique-se de que sua declaração foi recebida e está sendo processada corretamente
  8. Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos sobre sua declaração
  9. Esteja atento às notificações e forneça as informações solicitadas dentro do prazo estipulado

Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 14/3/2024

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!