Entidades criticam fala de ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre reajuste

Dweck, em entrevista ao programa “Bom dia ministra”, trouxe à tona a discussão em torno de um reajuste que, segundo ela, ultrapassaria os limites já estipulados até então.

No entanto, entidades sindicais afirmam que as declarações não trazem novidade substantiva, uma vez que os reajustes já estavam previstos anteriormente e não divergem do que já havia sido debatido em negociações anteriores.

Na realidade, os 19% citados pela gestora incluem: 9% dados em 2023 e 10% a serem pagos até 2026. No entendimento dos representantes de classe, a explicação de Dweck pode levar a uma compreensão errada, de que o governo propôs, nesta semana, um novo índice de reajuste. Até o momento, vale a proposta já entregue em janeiro, sem nenhuma alteração em termos salariais.

Com a palavra , os representantes

Presidente do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que representa 80% do funcionalismo, Sérgio Ronaldo explica que a ideia das tratativas “sempre foi de avançar mo processo de negociação”. E que o percentual apontado pela ministra não difere da proposta feita no inicio, da qual, até o momento, os representantes discordam.

— É inaceitável o congelamento dos salários de uma categoria de trabalhadores que nos últimos anos assistiram seus salários serem congelados por governos que pretendiam destruir o serviço público.

De acordo com João Domingos Gomes dos Santos, diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a retirada de reajuste linear nas negociações representa retrocesso ao debate de valorização dos estatutários federais.

— Lamentamos a retirada do reajuste linear mas seguiremos irmanados nas lutas comuns. Avalio como bastante provável rejeitarmos mais essa proposta do governo — comenta.

— Queremos atitudes para que os trabalhadores do setor público passem a ser valorizados para servir melhor a população — sinaliza.

O presidente do Fórum das Carreiras de Estado, Rudinei Marques (Fonacate), expressou a dificuldade em comunicar de forma transparente às bases dos servidores quais são as reais propostas do governo, considerando as múltiplas mudanças ocorridas desde o ano anterior.

Marques ressaltou ainda a expectativa irreal de encerrar negociações até julho, dadas as complexidades e o número de mesas específicas ainda não abertas.

– Pensar que as 60 mesas específicas que ainda não abriram vão encerrar negociações até julho é irrealizável – aponta.

Elizabeth Hernandes, vice-presidente do Fonacate e presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas, enfatizou a importância do governo apresentar um calendário claro das mesas específicas a serem aberta

– As categorias ficam muito ansiosas, os dirigentes acabam recebendo informações contraditórias e ficamos desprevenidos no debate junto a nossa base – destacou Hernandes.

Negociações à mesa

Por enquanto, a prioridade para negociações é dos técnicos-administrativos de instituições federais, que mobilizam greves pelas universidades no país.

A proposta inicial do governo, para o funcionalismo federal, começou com um reajuste de 9% dado em 2023 e, em acréscimo, mais dois reajustes em 2025 e 2026, de 4,5% cada. A somatória, até o fim do mandato de Lula, é de cerca de 19%. A inflação acumulada prevista para o período (2023-2026) é de 16,5%. Agora, a ministra fala em negociações para uma contraproposta.

— Nesse momento, estamos discutindo no governo um espaço orçamentário não só para educação, mas para os demais servidores, para que a gente possa ter um valor acima desse (19% até 2026) — disse Dweck, no programa “Bom dia, ministra”, da EBC.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para um reajuste maior aos servidores nos próximos anos. Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível, pois o “orçamento está fechado”.

Também nesta última quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Dweck está “fervilhando de problemas” e defendeu o direito de greve.

Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 12/4/2023

Governo propõe negociar reajuste com cada categoria de servidores

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado no governo federal. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica’”, informou a entidade, em postagem nas rede sociais.

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do próximo mês, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, linearmente, agora será negociado por setor.

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes–SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da próxima semana. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não se manifestou sobre a cláusula que condicionava as negociações a não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/governo-propoe-negociar-reajuste-servidores/ 12/4/2024