DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora MILLENE CLETRO DA FONSECA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1344366, para representar o Inmetro na Comissão de Bicicletas de Uso Infantil durante a LXXXVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 3 (Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade) do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 14 a 19 de abril de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002267/2024-51).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 16/04/2024 | Edição: 73 | Seção: 2 | Página: 13
