Pauta Extra da AGE do dia 22 de julho de 2024

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Após o término da Assembleia Geral Extraordinária, foi debatida uma pauta extra sobre os seguintes assuntos:

  1. ANMETRO: Atualização sobre os trabalhos da Comissão instituída pela portaria 152 de 12/03/2024 do Presidente do Inmetro, visando atender o ofício SEI 103/2024 da Secretaria Executiva do MDIC.
  2. Mesa de Negociação: Andamento das negociações e seus desdobramentos.
  3. Plano de Saúde: Migração da Unimed-Rio para Unimed FERJ e os impactos dessa mudança, além de contatos com outros planos e possibilidades de contratação.
  4. PASEP: Informações atualizadas.
  5. Festa de Final de Ano: Autorização da AGE para a compra do Kit de Natal.

ANMETRO

A Comissão, instituída pela portaria 152 de 12/03/2024 do Presidente do Inmetro, realizou sua primeira reunião no dia 26/03/2024 e continuou os trabalhos nos dias 04/04, 09/04, 16/04 e 16/05, seguindo os ditames da Lei 13.848/2019. O objetivo foi atender às orientações do MDIC. O resultado dos trabalhos está agora com a presidência do Inmetro, que deverá encaminhá-lo ao Secretário Executivo do MDIC para a reestruturação do Inmetro, propondo a criação da ANMETRO. Esta iniciativa é aguardada com grande expectativa por todos os servidores do Inmetro, pois estimulará e valorizará suas carreiras, fortalecendo o papel do Inmetro como uma importante agência brasileira.

Mesa de Negociação

O Asmetro-SI reapresentou aos presentes a pauta das reivindicações dos servidores do Inmetro, aprovada na AGE do dia 01/08/2023. No dia 14/05/2024, participou da 2ª reunião da mesa específica e temporária, coordenada por José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, com a participação de representantes dos servidores do Inmetro, INPI e carreiras vinculadas ao Fórum de Ciência e Tecnologia. O Inmetro expressou o comprometimento da presidência e diretores com as reivindicações apresentadas, destacando-se o projeto de transformação da personalidade jurídica do Inmetro em Agência Reguladora. O Ministério da Gestão pontuou que, para 2024, não haverá reajustes das tabelas salariais, todas as carreiras do Executivo Federal terão 20 níveis, as Gratificações de Desempenho serão incorporadas gradativamente ao VB, haverá um reajuste de 14% em dois anos (9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026), e o reposicionamento para os novos níveis a serem criados. Foi informado que 20 carreiras já assinaram acordos com o Governo, mas as carreiras de Agências Reguladoras, C&T, FIOCRUZ, IBGE, INMETRO, INPI e SUFRAMA ainda não finalizaram seus acordos.

Plano de Saúde

  1. Transferência da Carteira: A Unimed FERJ assumiu a carteira da Unimed Rio conforme decisão da ANS. O ASMETRO-SI não participou das decisões referentes a esta transferência.
  2. Problemas com a Unimed FERJ: Identificaram-se problemas estruturais, de comunicação e de gestão por parte da Unimed FERJ, levando o ASMETRO-SI a buscar apoio e esclarecimentos junto à ANS.
  3. Reajuste de 26,24%: A imposição de um reajuste de 26,24% nos valores dos planos de saúde, sem esclarecimentos, levou o ASMETRO-SI a solicitar uma revisão deste índice. Até o momento, não obtivemos sucesso.
  4. Impacto no Rendimento Familiar: O reajuste compromete a renda familiar dos sindicalizados, tornando difícil a permanência no plano. A migração para outro plano é complicada devido à faixa etária elevada dos associados.
  5. Solicitação de Downgrade: Solicitamos o downgrade para o IBBCA, visando uma alternativa mais acessível.
  6. Outras Dificuldades: Enfrentamos problemas com a carteira digital, autorizações de procedimentos e comunicação, resultando em denúncias à ANS.
  7. Busca por Alternativas: Estamos buscando alternativas para novas operadoras de saúde, apesar da faixa etária dos sindicalizados (60% acima de 55 anos). Planos GEAP e ASSEFAZ estão disponíveis para adesão via SESAO/INMETRO, mas a Prevent Senior não está disponível.

PASEP

Foram prestadas informações atualizadas sobre as ações para o PASEP.

Festa de Final de Ano

A AGE autorizou a compra do Kit de Natal.

Nada mais foi tratado.

Apresentação da Pauta Extra AGE 22_7

Pauta Extra da AGE 22_07_2024

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