Sérgio Ronaldo: Balanço da Semana (19 a 23 de agosto de 2024)
Esta semana foi decisiva devido ao ultimato do Ministério da Gestão e Inovação (MGI)para que as entidades sindicais respondessem às propostas em negociação. As entidades atenderam ao chamado e realizaram assembleias nos setores pendentes, incluindo DNIT, Incra, INEP, INPI, Inmetro, C&T, entre outros. As decisões dessas assembleias foram encaminhadas ao governo, marcando um avanço significativo nas negociações.
INSS: A situação no INSS avançou consideravelmente, com uma greve iniciada no dia 10, que agora está próxima de uma solução. O governo comprometeu-se a resolver pendências críticas, como a VPNI e questões dos servidores dos territórios, com um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
C&T: O SindCT realizou assembleias em Cachoeira Paulista e São José dos Campos, nos dias 21 e 22 de agosto, para deliberar sobre a proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI. A categoria aprovou a proposta, demonstrando alinhamento com o governo.
Diplomatas e Oficiais e Assistentes de Chancelaria: O governo federal assinou dois acordos importantes com as entidades representativas das carreiras diplomáticas e de chancelaria nesta sexta-feira, dia 23. Os termos dos acordos preveem uma reestruturação remuneratória de 18% em duas fases, com a primeira etapa programada para janeiro de 2025 e a segunda para abril de 2026. Este é um marco na continuidade das mesas de negociação, totalizando 39 acordos firmados até o momento.
FNDE e INEP: Também nesta sexta-feira, o governo oficializou um acordo com os servidores do FNDE e do INEP, marcando o 37º acordo no âmbito das mesas de negociação específicas conduzidas pelo MGI. Entre as mudanças acordadas, estão a reestruturação das carreiras e a incorporação de 100% da Gratificação de Desempenho (GD) ao vencimento básico. A nova tabela remuneratória, que agora conta com 20 padrões, permitirá uma progressão mais estruturada ao longo da carreira, sem a necessidade de vagas para a progressão funcional.
FIOCRUZ: Na manhã de sexta-feira, 23 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz decidiram, em votação durante Assembleia Extraordinária Híbrida, pela aceitação da proposta de reajuste salarial feita pelo MGI. Com 827 votos a favor, 111 contrários e 37 abstenções, o acordo será assinado na próxima segunda-feira (26/08), em Brasília. A Asfoc destacou que a valorização dos trabalhadores é uma prioridade constante, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado pela Fiocruz para toda a sociedade.
Perspectivas Finais: O governo enviará um único projeto de lei ao Congresso, abrangendo todos os acordos celebrados, em vez de projetos separados para cada setor. Além disso, em setembro, o governo apresentará o projeto de regulamentação da Convenção 151, que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público. Ainda há muito trabalho pela frente, especialmente na revisão das diretrizes de planos de cargos e carreira, buscando assegurar que estejam alinhadas com os acordos firmados.
Fontes: CONDSEF, ASFOC, EXTRA – @ disponível na internet 26/8/2024
