Sem acordo salarial, carreiras do Tesouro também podem travar reestruturação de cargos
Finalizadas as negociações salariais com as diferentes categorias do serviço público, o foco do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) agora é a reestruturação dos cargos. O desafio maior deve ser o mesmo enfrentado na primeira etapa: as carreiras do Tesouro Nacional.
O Tesouro, diferente dos outros 98,2% do serviço público que conquistou a almejada atualização salarial, não aceitou os acordos propostos pelo MGI. Agora, na reestruturação das carreiras, clamam, principalmente, pelas mudanças nas exigências de ingresso para novos concursados.
“Nós estamos cobrando o nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, algo já pactuado com a União em 2015”, explica Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
A categoria também demanda por aumento do salário inicial para reter cargos.
Além disso, os servidores não aceitaram o alongamento do tempo de progressão para 20 níveis — o que significa dizer que um servidor levará 20 anos para chegar ao topo da carreira, proposta que foi padronizada pelo governo esse ano por meio de uma portaria.
“Não aceitaremos se não houver um tratamento isonômico entre as carreiras fazendárias e de controle interno”, pontua Rudinei.
Outro órgão que pode dificultar a negociação é a Advocacia-Geral da União (AGU). Mas por um diferente motivo: os servidores não aceitaram as mudanças propostas nos subsídios da categoria, especialmente o bônus de performance. Trata-se de um honorário que complementa o subsídio dos advogados públicos.
Transversalidade
Demandada por inúmeras entidades sindicais, a reestruturação permitirá maior transversalidade nas carreiras.
“Temos várias centenas de cargos, muitos deles com atribuições semelhantes ou próximas, com distintas tabelas salariais. Podem ser tornados carreiras transversais, aglutinando cargos. Isso significa uma reestruturação do serviço público onde você preserva o direito à estabilidade de servidores”, explica o secretário de Relações de Trabalho do MGI, Jose Lopez Feijóo.
Uma das solicitações mais comuns recebidas pela pasta é relacionada ao nível de exigência de qualificação para a contratação de novos servidores via concursos, como a apresentada pelo Fonacate.
O secretário exemplifica citando carreiras de nível intermediário que solicitam a exigência de nível superior.
“Para isso precisa de um estudo efetivo, concreto, da realidade das reivindicações. Se de fato as atribuições tiveram tantas modificações que agora exigem um novo padrão de qualificação. Então isso requer um estudo que será o nosso foco no próximo período”, detalha.
Carreiras ambientais
A reestruturação já vinha sendo solicitada ao Executivo também pelos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao longo das negociações salariais deste ano.
A falta de contrapartidas do governo para a demanda foi, inclusive, um dos motivos da escalada do Movimento de Greve Geral na área ambiental, que se intensificou em junho.
Os servidores alegam a necessidade de que mudanças sejam feitas para tornar a carreira mais atrativa. Apesar do acordo salarial ter sido concretizado, técnicos do meio ambiente ainda reforçam a necessidade da reestruturação e modernização das carreiras.
Impacto orçamentário
Na etapa anterior, o governo negociou com os servidores os reajustes salariais. Após a realização de 45 acordos, o impacto orçamentário estimado para 2025 é de R$ 16 bilhões.
A categoria de maior impacto é a de docentes e técnico-administrativos em Educação (TAEs), cujo reajuste totalizará R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Em 2023, o governo federal concedeu um reajuste linear de 9% alocado nos benefícios dos servidores — auxílio-alimentação, saúde e creche.
“O auxílio-alimentação em um ano e meio foi reajustado em 118% saindo de R$ 450 para R$ 1 mil. Você imagina o impacto que isso tem num salário de R$ 6 mil”, exemplifica o secretário Jose Lopez Feijóo.
Para conceder os novos ajustes salariais, o secretário explica que foram estudadas as situações de cada categoria. Fatores como se houve ou não reajuste recente, e qual o número de servidores a serem beneficiados foram colocados na balança.
“Foram levadas em conta uma série de questões. Primeiro, ao longo de um período histórico nós resolvemos datar, de 2003 a 2023, como foi o comportamento dos reajustes e como as carreiras estavam posicionadas em relação ao processo inflacionário”, explica Feijóo.
“Outra questão foi a medição do impacto orçamentário. Categorias extremamente numerosas, com quantitativos muito grandes de trabalhadores e trabalhadoras aposentados, tendem a ter impacto muito grande mesmo quando os salários são menores”.
Crédito: Taísa Medeiros / CNN Brasil – @ disponível na internet 11/9/2024
