Reajuste, acordos e reestruturação de carreiras: governo vai enviar projeto de transformação até outubro
Proposta de legislação deve conter diretrizes já publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último mês
Até outubro, o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo simplificar a estrutura remuneratória do funcionalismo federal, modificar a forma como os acordos salariais são feitos com as categorias e estipular os moldes de reestruturações de carreiras.
Além disso, o texto também deve indicar o pagamento dos servidores em parcela única, movimento que pretende reorganizar o sistema atual ao longo dos próximos anos. A expectativa da União é de que o projeto de lei possa ser aprovado antes do recesso de fim de ano do Congresso e passe a ser implementado já em 2025.
A proposta de legislação deve conter as diretrizes já publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último mês, por meio de uma portaria.
Uma das principais inovações da portaria é a restrição na criação de novos cargos com atribuições idênticas ou similares às de cargos já existentes, ou cujas funções possam se tornar obsoletas com o tempo. A intenção é evitar a proliferação de cargos que não atendam às demandas atuais e futuras da administração pública.
Mudanças Remuneratórias
Em relação à remuneração, a portaria estabelece seis diretrizes para as novas propostas de reestruturação de carreiras. Dentre elas, destaca-se a simplificação e a redução da quantidade de parcelas remuneratórias, a uniformização de estruturas para cargos com funções e responsabilidades semelhantes, e a excepcionalidade na criação de bônus ou parcelas relacionadas ao desempenho da função. A criação de parcelas indenizatórias será permitida apenas em casos de ressarcimento de despesas extraordinárias ocasionadas pelo exercício regular das funções.
A criação de bônus, por sua vez, deverá ser restrita aos servidores ativos e vinculada ao desempenho adicional temporário. A portaria destaca que, durante as negociações com as carreiras do funcionalismo, o bônus de eficiência foi apontado como um dos elementos que complicaram o processo, indicando a necessidade de uma abordagem mais criteriosa.
O texto ainda determina que a análise da viabilidade técnica, abrangência e impacto orçamentário e financeiro das propostas de reestruturação será conduzida pelo próprio MGI. O ministério terá o mandato para reformular as propostas encaminhadas pelos diferentes órgãos e propor alterações, quando necessário, garantindo que as novas estruturas estejam alinhadas com as diretrizes e prioridades do governo.
Reestruturação de Carreiras
Embora as novas diretrizes se apliquem principalmente aos futuros pedidos de reestruturação, o documento também pode influenciar propostas que o próprio MGI venha a apresentar no futuro para reorganizar as carreiras do funcionalismo. Um dos focos da portaria é o agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes, priorizando planos, carreiras e cargos efetivos que tenham uma atuação transversal, ou seja, que possam ser aplicados em diversos órgãos e entidades.
Além disso, cargos classificados em especialidades só serão criados quando houver necessidade de formação específica ou domínio de habilidades particulares, conforme critérios objetivos e o interesse da administração pública.
Critérios específicos
Segundo a portaria, as propostas de reestruturação devem seguir critérios específicos, como a definição de atribuições preferencialmente abrangentes, que permitam a adequação da força de trabalho às necessidades da administração pública federal ao longo do tempo. Isso inclui cargos estruturados de acordo com as atividades a serem desempenhadas, em vez de se limitarem ao exercício exclusivo em determinado órgão ou entidade.
De acordo com Fred Melo, diretor-executivo da República.org, a portaria publicada é um passo importante ao processo de reestruturação das carreiras do governo federal, mostrando como as novas carreiras federais devem se organizar a partir de agora:
— Diretrizes importantes foram estabelecidas para garantir a descontinuidade do atual sistema fragmentado e com distorções, sobretudo, nas remunerações. Mas é importante reafirmar que junto com a organização, a padronização e a orientação para a criação de novas carreiras, é preciso enfrentar o desafio de reorganizar o modelo de carreiras atual, não alcançado pela portaria publicada.
Boa tarde… nesse projeto do Governo, teremos a possibilidade de ser criado um PDV em nivel Federal?
Prezados,
Se a Asmetro pode solicitar que o Presidente interceda na questão do concurso do Inmetro, por que não pode convidá-lo a dialogar com os servidores sobre a questão da agência através de uma reunião promovida pela Associação? A Asmetro também deveria compartilhar os documentos que resultaram do trabalho do GT. Por que esses são tratados como sigilosos desde maio? Não seriam de interesse de todos os servidores do Inmetro?
Um tema tão relevante como se o Inmetro vai virar uma agência ou não, quando e em quais condições, o que impacta na sociedade brasileira, na indústria, bem como no trabalho e na carreira dos servidores deve ser amplamente debatido no Inmetro. Como associado, creio que esse debate pode e deve ser promovido pela Asmetro em nome dos seus associados.
Prezados,
Tenho notado muitas dúvidas dos servidores sobre os impactos para o Inmetro se caso virasse uma agência reguladora.
Uma ideia interessante seria a Asmetro organizar um seminário sobre isso.
Acredito que esse debate no âmbito da Asmetro entre os servidores independe do andamento dos trabalhos do GT. Seria para esclarecimentos de dúvidas que vem rondando a discussão
Poderiam ser convidados, eventualmente, membro da alta administração para participar das discussões
Prezados colegas da Asmetro,
Na esteira da resposta anterior da Secretaria Geral, gostaria de sugerir que a Asmetro, em nome dos seus associados, convide o presidente do Inmetro para uma Assembleia com os servidores para abordar esse tema da transformação do Inmetro em Agência. Creio que o atual Presidente do Inmetro participaria de bom grado, levando-se em conta todo o empenho recente dele nas negociações salariais com o MGI.
Gostaria de saber como fica o reajuste dos aposentados
Prezados
penso ser importante marcarmos uma assembleia para discussão e atualização de todos os servidores quanto a migração de nossa carreira para Agência
E OS APOSENTADOS COMO FICA VAI CONTINUAR SENDO HUMILHADO SEM DIREITO A NADA ?
Prezados,
Boa tarde!
Os dois colegas da direção da Asmetro participaram das discussões do GT da transformação do Inmetro em agência. Por favor, como está essa questão? Creio que vale a pena avançarmos nessa proposta. Gostaria de sugerir a convocação de uma nova assembleia da Asmetro para discuti-la. Senão, o Inmetro ficará sempre no grupo de Ciência e Tecnologia.
Agradecemos as contribuições e o interesse de todos nos rumos da nossa carreira e do Inmetro. Em relação à questão levantada sobre o Grupo de Trabalho (GT) da transformação do Inmetro em agência reguladora, cabe esclarecer que, de fato, dois representantes da direção do ASMETRO-SI participaram das discussões no GT, e todo o trabalho desenvolvido foi entregue ao presidente do Inmetro em maio. O material está à disposição da Presidência, que segue analisando a proposta.
Quanto à inclusão da nossa carreira no grupo de Ciência e Tecnologia (C&T), é importante lembrar que, desde 2006, o Inmetro foi retirado do ciclo das carreiras de C&T e passou a ser considerado uma carreira isolada, assim como a Fiocruz, o IBGE e o INPI.
Muito obrigado pelos esclarecimentos. A presidência informou algum prazo para a análise da proposta? O Asmetro pretende em algum momento se reunir com a presidência para tratar do assunto? Acredito que seja importante aproveitar o bom momento recente de apoio político do presidente e o ministro em prol de nossa carreira. Obrigado.
Iremos aproveitar este momento sim
Prezados,
Fundamental a mobilização da nossa carreira para esta questão. Definir em que “grupo” estaremos enquadrados ditará muito em relação ao nosso futuro, tanto em termos da forma como seremos vistos quanto da remuneração que teremos.
O ideal seria a Asmetro capitanear a formação de um Grupo de Trabalho ou algo do gênero para identificar as possibilidades de “grupos” nos quais o Inmetro pode se encaixar, correlacionar com as atividades do Instituto e conduzir a discussão democraticamente para que os servidores decidam que objetivo deve ser buscado.
Agradecemos as contribuições e o interesse de todos nos rumos da nossa carreira e do Inmetro. Em relação à questão levantada sobre o Grupo de Trabalho (GT) da transformação do Inmetro em agência reguladora, cabe esclarecer que, de fato, dois representantes da direção do ASMETRO-SI participaram das discussões no GT, e todo o trabalho desenvolvido foi entregue ao presidente do Inmetro em maio. O material está à disposição da Presidência, que segue analisando a proposta.
Quanto à inclusão da nossa carreira no grupo de Ciência e Tecnologia (C&T), é importante lembrar que, desde 2006, o Inmetro foi retirado do ciclo das carreiras de C&T e passou a ser considerado uma carreira isolada, assim como a Fiocruz, o IBGE e o INPI.
Prezados,
Pelo visto o governo já vai iniciar a reestruturação e unificação das carreiras. Ao que tudo indica, ficaremos no grupo das carreiras de C&T. Entendo que é importante que possa haver uma discussão com os servidores sobre as possibilidades existentes para a valoriza de nossa carreira nesse momento, como a tentativa de tornar o Inmetro uma agência reguladora ou então ingressar em algum outro tipo de carreira. Sugiro que o Asmetro realize algum tipo de fórum ou assembleia para que o tema possa ser debatido e todos possam contribuir para esse momento importante. Obrigado.
Agradecemos as contribuições e o interesse de todos nos rumos da nossa carreira e do Inmetro. Em relação à questão levantada sobre o Grupo de Trabalho (GT) da transformação do Inmetro em agência reguladora, cabe esclarecer que, de fato, dois representantes da direção do ASMETRO-SI participaram das discussões no GT, e todo o trabalho desenvolvido foi entregue ao presidente do Inmetro em maio. O material está à disposição da Presidência, que segue analisando a proposta.
Quanto à inclusão da nossa carreira no grupo de Ciência e Tecnologia (C&T), é importante lembrar que, desde 2006, o Inmetro foi retirado do ciclo das carreiras de C&T e passou a ser considerado uma carreira isolada, assim como a Fiocruz, o IBGE e o INPI.
Prezados,
Ao que tudo indica o governo está consolidando a visão de que nossa carreira pertence ao grupo das carreiras de C&T.
Após a mobilização que fizemos em prol do nosso reajuste, acredito que esse seja o momento de retomarmos a discussão mais aprofundada sobre o futuro da nossa carreira e do Inmetro, em torno do debate sobre a agência reguladora ou outro caminho que os servidores queiram seguir.
Seria importante marcarmos uma nova assembleia para colocar o assunto em pauta
Acredito que essa discussão pelos servidores independe do desfecho do grupo de trabalho da presidência que trata do assunto.
Nós precisamos consolidar nossa posição sobre o tema e definir um plano de ação para isso.
Agradecemos as contribuições e o interesse de todos nos rumos da nossa carreira e do Inmetro. Em relação à questão levantada sobre o Grupo de Trabalho (GT) da transformação do Inmetro em agência reguladora, cabe esclarecer que, de fato, dois representantes da direção do ASMETRO-SI participaram das discussões no GT, e todo o trabalho desenvolvido foi entregue ao presidente do Inmetro em maio. O material está à disposição da Presidência, que segue analisando a proposta.
Quanto à inclusão da nossa carreira no grupo de Ciência e Tecnologia (C&T), é importante lembrar que, desde 2006, o Inmetro foi retirado do ciclo das carreiras de C&T e passou a ser considerado uma carreira isolada, assim como a Fiocruz, o IBGE e o INPI.
E QUANTO À NÓS ANISTIADOS DA LEI 8878/94, (ERA COLLOR)???? ESTAMOS EXERCENDO MESMAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS…NO ENTANTO, NOSSO SALARIO É DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS!! QUANDO TEREMOS RECONHECIMENTO POR PARTE DO GOVERNO E DO MGI, SRA. MINISTRA ESTHER!???
Boa tarde equipes do mgI eu como representante dos aposentados( as) da universidade federal de Vicosa minas( UFV) gostaria de saber como vai ficar as questões de nós aposentados( as) uma vez que não comentam sobre os nossos aumentos pois precisamos de mais informações,afinal demos de tudo em prol da nossa universidade como os outros das demais!… Agradeço possa me informar. Fiquem com Deus Abraços☝️