O debate em torno da reforma administrativa entrou em uma nova fase, com a iminência da apresentação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
As matérias divulgadas pela imprensa revelam que a proposta não se limita a “corrigir privilégios”, como tem sido defendido por seus articuladores, mas avança sobre direitos consolidados e impacta diretamente os atuais servidores públicos
Um projeto com viés fiscalista e punitivista
- Apesar do discurso de modernização e transparência, o texto da reforma é marcado por um viés fiscalista e punitivista. Entre as medidas anunciadas estão:
- avaliação de desempenho vinculada à progressão na carreira, criando riscos de metas abusivas e assédio;
- expansão das contratações temporárias, fragilizando a estabilidade e precarizando vínculos;
- limitação do teletrabalho, em regra restrito a um dia por semana;
- bônus por resultados, condicionado à situação fiscal do órgão, reforçando a lógica da meritocracia sem considerar as condições reais de trabalho;
- criação de tabela única remuneratória, limitando os salários de ingresso a 50% do teto da carreira;
- fim das férias de 60 dias, medida de forte apelo simbólico para transmitir austeridade;
- novas regras para verbas indenizatórias, com definição legal e limites para evitar incorporações.
Na prática, muitas dessas medidas não se configuram como modernização, mas como flexibilização de regras, redução de direitos e precarização das relações de trabalho.
Impacto sobre instituições e servidores
As consequências da reforma vão além da vida funcional dos servidores. Estão em jogo a autonomia técnica das instituições, a continuidade das políticas públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Ao fragilizar a estabilidade e expandir vínculos precários, a reforma ameaça transformar o serviço público em espaço ainda mais suscetível a interesses políticos e econômicos. Isso significa um Estado mais vulnerável, com servidores sob constante pressão, menos independência técnica e menor capacidade de resistir a interferências externas.
O papel das entidades representativas
Entidades sindicais e associações de servidores têm denunciado que o processo de tramitação busca acelerar a aprovação sem o devido debate em comissões, limitando a possibilidade de alteração do texto. Esse alerta é reforçado pelo anúncio de que o relatório poderá ser votado diretamente em plenário no início de setembro.
Frente a esse cenário, a unidade das entidades do funcionalismo torna-se essencial. A articulação da Aliança das Três Esferas e as mobilizações organizadas pelo Fonasefe já apontam para uma agenda unificada de resistência, com atos, seminários e campanhas de esclarecimento à sociedade.
Mobilização pela democracia e pela qualidade do serviço público
A reforma administrativa, como se desenha, não é apenas um ajuste de regras. Trata-se de uma mudança estrutural com impactos profundos sobre a relação entre Estado e sociedade. Se aprovada nos termos atuais, poderá comprometer a universalidade e a qualidade dos serviços prestados à população, enfraquecendo a capacidade do Estado de cumprir seu papel democrático.
Diante disso, cabe às instituições, aos servidores e à sociedade civil reforçar a mobilização em defesa de um serviço público valorizado, estável e capaz de responder às demandas sociais com qualidade e justiça.
Não se trata de reforma, mas de uma tentativa de demolição do Estado e de seus pilares. A resposta precisa ser a unidade, a resistência e a valorização do serviço público como patrimônio de todos os brasileiros.
ASMETRO-SI 20/8/2025
Fontes consultadas:
- Folha de S. Paulo, 18/08/2025 – “Reforma administrativa valerá para atuais servidores”
- GloboNews, 19/08/2025 – Entrevista do deputado Pedro Paulo sobre o relatório da reforma administrativa
- Gazeta do Povo, 19/08/2025 – “Proposta de reforma acaba com férias de 60 dias no Judiciário, mas não reduz Estado”
- CONDSEF / Aliança das Três Esferas, Nota publicada em 19/08/2025
- Fonasefe, Seminário Nacional contra a Reforma Administrativa, 15 e 16/08/2025
- ASMETRO-SI, “Reforma Administrativa: o que está em jogo para os servidores públicos”, 19/08/2025
A cada reforma as coisas ficam pior , por que não se faz uma reforma política? Diminuir o número de Deputados e Senadores, acabar com o fundo partidário.
A terceirização é mais vantagens para o sistema e políticos corruptos, pagam baixo salários e o funcionário público tem vínculo indireto sem direito garantido e vínculo precário. A cada reforma o povo sofre com esse sistema demoníaco. Ninguém ver uma reforma pra melhorar nada no Brasil, só pra escravizar o cidadão nessa matriz . Esse sistema é um vampiro . Muda os políticos, mas porém não muda o sistema de corrupção no Brasil. Se eu depender de políticos estou ferrado, mais graças a Deus dependo de Jesus Cristo que me sustenta e cuida de mim e de todos nós.
Precisa urgentemente fazer uma reforma política e isso ninguém ver os políticos se interessar, agora prejudicar o serviço público e terceirizar, tornar precário e privatizar isso eles pensam em fazer. A privatização e a terceirização é um engano, nada melhora e sim fica a cada dia pior. Ninguém ver a China fazer privatização pelo contrário cada vez fortalece o Estado, tem uma Estatal forte e bem administrada gerando muitos lucros ao país. É preciso ter equilíbrio entre Público e privado, se é do Estado tem que ser público e se é privado é privado.
Não deveria jamais privatizar nada do Estado pensando que é a única solução, isso é um engano, nada que foi privatizado ficou melhor ou mais barato, o serviço continuou precário e terceirizado.
Votamos nestes cidadãos para nós ferrarem ,não estao pensando na população e nem no reconhecimento do agente público.
Terceirização é bom para o governo pos é delas que vem na maioria das vezes a corrupção,deputados que apoiam a desvalorização do servidor público não estão procurado com a população.
Reformas, reformas e reformas administrativas tudo para precarizar o serviço público e prejudicar os servidores. Quando teremos paz para trabalhar?
Boa tarde!? Sou servidora do município do Rio, onde desde 2009 Pedro Paulo acompanha Eduardo Paes nas suas maldades contra os servidores. Essa proposta nada mais é do que eles fazem a cada gestão, sucateando, terceirizando e privatizando os serviços públicos. Se não houver um levante da categoria o Brasil virará a minha cidade.