O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou novos contornos após declarações do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta em discussão na Câmara dos Deputados. Em diferentes eventos promovidos por veículos de imprensa e entidades do setor, o parlamentar defendeu a viabilidade de medidas que atingem diretamente os chamados “privilégios” do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que reiterou sua intenção de impor regras rígidas para o teletrabalho no serviço público.
Fim de privilégios e maior responsabilização
Entre os pontos defendidos pelo relator estão o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores, a possibilidade de demissão via processo administrativo disciplinar e a redução das férias de 60 dias para 30 dias anuais, uniformizando o regime de descanso com o restante do funcionalismo público.
Segundo Pedro Paulo, as propostas vêm encontrando maior receptividade do que divergência junto a ministros do STF, STJ e outros tribunais, além de membros do Ministério Público. A medida também recebeu respaldo da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que enxerga no combate a privilégios um passo importante para alinhar os serviços públicos às expectativas da sociedade.
O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu em sua fala a necessidade de estabelecer critérios uniformes para verbas indenizatórias, hoje vistas como uma das principais distorções salariais no Judiciário.
Teletrabalho sob ataque
Outro aspecto destacado pelo relator foi a regulamentação do home office. Pedro Paulo afirmou que pretende limitar o teletrabalho a 20% da força de trabalho e a um único dia na semana, sob o argumento de evitar “exageros” na aplicação da modalidade.
Na prática, a proposta significaria um retrocesso frente à realidade atual, sobretudo no Judiciário, onde cerca de 30% da força de trabalho está em regime remoto, sem contar situações excepcionais de servidores com deficiência, doenças graves ou responsabilidades familiares.
A medida vem sendo criticada por entidades representativas de servidores, que veem no movimento uma tentativa de enfraquecer conquistas recentes de modernização e eficiência administrativa, além de desconsiderar experiências bem-sucedidas de teletrabalho em diversos órgãos públicos.
O grupo de trabalho coordenado por Pedro Paulo pretende apresentar três textos legislativos: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda constitucional (PEC). A expectativa é que a votação seja levada diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pelas comissões, ainda este ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a Reforma é prioridade legislativa e que o objetivo não é “perseguir o servidor público”, mas buscar maior eficiência na máquina estatal.
Contudo, organizações sindicais e movimentos sociais alertam que a proposta, além de não enfrentar privilégios de forma estrutural, pode enfraquecer a qualidade dos serviços prestados à população ao restringir instrumentos como o teletrabalho e impor novas inseguranças aos servidores.
ASMETRO-SI 28/8/2024
Fontes:
- Reforma Administrativa: relator vê ‘muita viabilidade’ para aprovar combate a privilégios do Judiciário extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/08/relator-da-reforma-administrativa-enxerga-muita-viabilidade-para-aprovar-medidas-de-combate-a-privilegios-do-judiciario.ghtml
- Relator da ‘reforma’ administrativa quer limitar home office a 20% da força de trabalho e a um dia na semana sintrajud.org.br/conteudo/221/relator-da-reforma-administrativa-quer-limitar-home-office-a-20-da-forca-de-trabalho-e-a-um-dia-na-semana
Acho ótimo tirar os privilégios do judiciário, porém será a que custo? Com certeza a população sairá perdendo no final, sempre sai
Se acham acima de todos . . .sindrome de “Alexandre o grande ” . Em quase totalidade do funcionalismo só se tem 30 dias de férias. E p/ eles não pode ser diferente. Como se só eles tivessem problemas de saúde e responsabilidades familiares. Arrego . . .madeira q canta em lombo de Francisco tb deve cantar no lombo de Chico.
Sempre necessária tal discussão… Já que existe um verdadeiro abismo entre o serviço público e privado, não existe razão para existir, já que no campo de trabalho nenhum trabalhador pode sofrer discriminação em razão ao seu ramo de atividade, aliás o trabalhador que paga com seus pesadelos impostos o sustento do funcionário público que além de salários é contemplado com prerrogativas e benesses inexistentes na iniciativa privada.
Servidores públicos têm os impostos retidos na fonte, isto significa que já recebem o salário com os impostos descontados, sem falar que as alíquotas do funcionalismo público (porcentagem de desconto) são muito maiores do que na iniciativa privada.
Este sim, é um abismo entre o serviço público e o privado.
Os pontos principais que devem ser vistos são:
Estabilidade, pois é necessário ter uma garantia para que o servidor não seja assediado ou ameaçado por medo de ser demitido arbitrariamente
Processo seletivo subjetivo: a prova ainda é o meio mais isonômico, transparente e idôneo para ser aplicado em um concurso público, incluir ou substituir por entrevistas, psicotécnicos ou outras etapas também subjetivas é ameaçar a transparência de todo processo e abrir caminho para o apadrinhamento, se com provas ja existem riscos de fraudes, imagina com etapas que não possuem um resultado exato e parametrizado
Concordo com você.
Incluindo que o tele trabalho é um avanço no serviço público, uma vez que o Estado não tem gasto para manter o trabalhador, pois todo o maquinário, espaço físico, ficam por conta do servidor, como também, o servidor em teletrabalho precisa produzir muito mais para continuar em teletrabalho.