Os próximos dias prometem movimentação intensa no Congresso Nacional em torno de temas estratégicos para os servidores públicos.
A Reforma Administrativa volta à pauta da Câmara, a Comissão Especial debate os impactos da Inteligência Artificial no setor público, e o Senado pode avançar na regulamentação da aposentadoria especial para categorias da saúde.
Reforma Administrativa
A Comissão de Administração e Serviço Público pode votar, nesta terça-feira (30), o requerimento da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) para a realização de um seminário no Estado de São Paulo sobre a proposta de Reforma Administrativa.
A reunião está marcada para as 14h, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A reforma vem sendo apresentada como instrumento de modernização da máquina pública, mas entidades representativas têm alertado para os riscos de precarização dos vínculos, flexibilização de direitos e impactos sobre a qualidade dos serviços públicos.
O debate no estado paulista deve reunir parlamentares, especialistas e representantes de servidores para aprofundar a discussão
Inteligência Artificial no Serviço Público — Audiência Pública
Também na terça-feira (30), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) realiza audiência pública para debater o tema “Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas”.
Entre os convidados estão:
- Lílian Manoela Monteiro Cintra, Secretária Nacional de Direito Digital (MJSP);
- Otavio Margonari Russo, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da PF;
- Rodrigo Henrique Luiz Correa, Secretário Municipal de Integridade (RJ);
- Pablo Nunes, pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos.
A audiência está prevista para 13h30, ainda sem local definido
O avanço de tecnologias de IA no setor público suscita debates sobre transparência, segurança digital, ética e o futuro do trabalho no serviço público — questões que afetam diretamente servidores em diferentes áreas e carreiras.
Aposentadoria Especial — Votação no Senado
Na quarta-feira (1º), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar o PLP 1885/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme o §10 do art. 198 da Constituição Federal.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A votação ocorrerá no Plenário 9 do Anexo II da Ala Senador Alexandre Costa
A regulamentação desse direito é aguardada pelas categorias envolvidas e pode servir de referência para outros segmentos do funcionalismo público que atuam em condições especiais.
Outros Temas na Pauta
Além desses pontos, o Congresso discute nesta semana:
- Regulamentação da última etapa da Reforma Tributária no Senado;
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25), com possível votação na Câmara;
- Debates sobre precarização das relações de trabalho e a jornada 6×1, com eventos e audiências em Brasília e São Paulo
A presença e acompanhamento das entidades representativas dos servidores nesses debates é fundamental. Os temas em discussão têm impacto direto sobre direitos, condições de trabalho e o futuro das políticas públicas no Brasil.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 30/9/2025
