DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS COM RECURSOS DO PROJETO FAPERJ E-26/204.027/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representar o Inmetro, participando da 7th Conferência Internacional da Caparica sobre aplicações ultrassônicas, apresentando uma palestra como convidado (“keynote speaker”), a ser realizado em Caparica, Portugal, no período de 21 a 27 de junho de 2025. (Processo SEI nº 0052600.003394/2025-59).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 18/06/2025 | Edição: 114 | Seção: 2 | Página: 14
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 52600.008989/2023-39.
Pregão. Nº 30/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.022.122/0001-77 – BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
I) A repactuação do Contrato 001/2024 (SEI 1701917), com base nos cálculos apresentados na Nota Técnica n.º 21/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 2091757), juntamente com o documento Planilha de Custos – Repactuação 2025 (SEI 2093265).
II) O acréscimo de 14,91% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 6.638.137,53 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), com base “Cláusula Décima Quarta” do instrumento contratual, com fulcro no art. 125, da Lei n.º 14.133/2021, na justificativa 01 (SE 2118211) e no documento Planilha Custos Atualiz. – Repact. 2025 e Aditivo de Postos (SEI 2118201). Vigência: 06/06/2025 a 22/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.149.597,16. Data de Assinatura: 06/06/2025. (COMPRASNET 4.0 – 06/06/2025).
Publicado em: 18/06/2025 | Edição: 114 | Seção: 3 | Página: 32
