O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional no fim de agosto, traz no Anexo V as previsões relativas a pessoal e encargos sociais, incluindo criação e provimento de cargos, reajustes e reestruturações de carreiras no serviço público federal.
De acordo com o documento, estão previstos 89.058 cargos para o próximo exercício, sendo 41.187 destinados à criação de novas vagas e 47.871 ao provimento de cargos já existentes. A maior parte será no Poder Executivo (81.421 vagas), com destaque para a área de educação, além do Judiciário (6.174), Legislativo (296), Defensoria Pública da União (810) e Ministério Público da União (357)
Destaques para o Poder Executivo
- Criação de cargos: 38.529 novas vagas, incluindo propostas de lei para o Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e o Quadro de Referência dos Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE).
- Provimento de cargos: 42.892 vagas, sendo 34.105 cargos efetivos, 8.209 para militares e 578 para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
- Entre as previsões está a 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos, reforçando a reposição de quadros em diferentes áreas.
O impacto financeiro estimado para 2026 no Executivo é de R$ 4,3 bilhões, podendo ultrapassar R$ 6 bilhões quando anualizado
Reajustes e reestruturações
O Anexo V também inclui recursos para:
- A segunda parcela dos reajustes salariais já acordados para os servidores civis (Lei nº 15.141/2025) e para os militares (Lei nº 15.167/2025).
- Reestruturações de carreiras específicas, como Polícia Federal, Rodoviária Federal, Penal, servidores da Funai e da Agência Nacional de Mineração.
- Programas especiais, como o pagamento extraordinário do INSS e da Perícia Médica Federal (MP nº 1.296/2025).
O total previsto para vantagens, aumentos de remuneração e alterações de carreiras alcança R$ 7,9 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 11,5 bilhões anualizados
É importante ressaltar que o Anexo V representa um indicativo orçamentário e não a garantia de que todas as vagas e reajustes se concretizarão. Cada nomeação depende de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da efetiva disponibilidade de recursos.
Ainda assim, o documento sinaliza a intenção do governo em reforçar a força de trabalho do Estado e avançar nas negociações salariais e estruturais com o funcionalismo, em especial a partir do diálogo estabelecido nas Mesas de Negociação Permanente.
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Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 24/9/2025
Fonte:
Enviado ao Congresso: Veja o que o Anexo V traz como previsão para servidores federais www.condsef.org.br/noticias/enviado-ao-congresso-veja-que-anexo-v-traz-como-previsao-servidores-federais
