DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM HOSPEDAGEM SERÃO COBERTAS PELO SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA (SIM), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador – Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1298621-6, para representar o Inmetro participando da Semana do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM Week), i) reunião da Quality Systems Task Force (QSTF); ii) e iii) Assembleia-Geral do, SIM, em Ottawa, Canadá, no período de 4 a 12 de outubro de 2025, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, ½ diárias e seguro-viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006801/2025-80).
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO – Presidente Substituto
Publicado em: 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 614, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008075/2025-30, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA COSTA GABRIEL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluídos, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO
Publicado em: 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 2 | Página: 14
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 022/2022. Nº Processo: 52600.007134/2021-29.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 08.829.074/0001-47 – ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 22/2022 (SEI n.º 1330120), conforme previsto no item 2.1- da Cláusula Segunda e nos termos do art. 57, do inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, com início em 01/10/2025 e término em 01/10/2026, ou até a conclusão do processo licitatório, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota Técnica n.º 20/2025/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2198227).. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.462,36. Data de Assinatura: 22/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 26/09/2025).
Publicado em: 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 3 | Página: 30
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 – UASG 183023
Número do Contrato: 003/2023. Nº Processo: 52600.007462/2022-14.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 71.208.516/0001-74 – ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar por 30 (trinta) meses a vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 003/2023 (SEI n.º 1482243), com base no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, com início em 04/10/2025 e término em 04/04/2028, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica nº 21/2025/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2210972). Vigência: 04/10/2025 a 04/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.652,96. Data de Assinatura: 24/09/2025. (COMPRASNET 4.0 – 26/09/2025).
Publicado em: 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 3 | Página: 30
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0052600.010178/2024-89 ESPÉCIE: Termo de Doação
DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.
DONATÁRIO: Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí – FUNPAPI, CNPJ: 05.201.972/0001-68
OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM/PE, órgão delegado do Inmetro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025
SIGNATÁRIOS: José Arli Barros representante do DONATÁRIO e Gildasio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR.
Publicado em: 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 3 | Página: 30
