O debate abordou temas como eficiência do Estado, meritocracia, estabilidade, formas de contratação e reestruturação das carreiras — assuntos que impactam diretamente milhões de servidores públicos em todo o país.
Modernização e Planejamento: um objetivo legítimo
Não há dúvida de que o Estado brasileiro precisa se modernizar. Processos lentos, sobreposição de estruturas e baixa integração entre órgãos dificultam a entrega de serviços públicos de qualidade à população. Planejamento estratégico, metas bem definidas e uso racional de recursos são instrumentos fundamentais para melhorar a gestão pública.
Contudo, modernizar não pode significar fragilizar a estrutura de carreiras e direitos conquistados ao longo de décadas, nem abrir caminho para formas de contratação precárias e desiguais.
Meritocracia e Avaliação: conceitos válidos, mas que exigem garantias
A reforma propõe avaliações de desempenho mais rigorosas, progressão e promoção vinculadas a resultados e premiações para equipes com bom desempenho. Na teoria, esses mecanismos podem estimular eficiência.
Na prática, porém, é fundamental que os critérios sejam objetivos, transparentes e participativos, evitando avaliações subjetivas ou politizadas. Além disso, políticas meritocráticas só produzem efeitos positivos quando acompanhadas de valorização real dos servidores e condições adequadas de trabalho — algo que muitas vezes é negligenciado.
Carreiras e Salários: cortes não podem substituir planejamento
A revisão das tabelas salariais e dos níveis de progressão também está no centro da proposta. Hoje, a maioria das carreiras federais possui cerca de 20 níveis, o que permite crescimento gradual e previsível ao longo da vida funcional.
A redução desses níveis e o alongamento dos tempos entre progressões podem desestruturar carreiras consolidadas, desincentivar servidores mais jovens e dificultar a retenção de talentos. Além disso, a insistência em focar apenas no teto constitucional e no controle fiscal, sem um debate sério sobre investimentos em pessoas e inovação, empobrece o serviço público e reduz sua capacidade de responder às demandas da sociedade.
Estabilidade: pilar da impessoalidade e da proteção institucional
Um dos pontos mais sensíveis é a estabilidade. Longe de ser um privilégio, ela é uma garantia institucional contra pressões políticas e ingerências. Servidores estáveis têm mais condições de cumprir a lei e zelar pelo interesse público, mesmo diante de governos de diferentes orientações.
A proposta de vincular a estabilidade a períodos probatórios longos, avaliações mais rígidas e até níveis diferentes conforme o cargo abre um precedente perigoso: o de relativizar uma proteção que foi essencial para consolidar um Estado profissional e independente.
Novas Formas de Contratação: risco de precarização
A diversificação dos vínculos trabalhistas — como contratos temporários, híbridos ou por experiência — pode até ampliar a agilidade administrativa em áreas específicas. No entanto, a generalização desses modelos ameaça transformar o serviço público em uma colcha de retalhos de vínculos precários, com alta rotatividade, desigualdades internas e perda de memória institucional.
Além disso, tais modelos abrem espaço para nomeações mais vulneráveis a interferências políticas, enfraquecendo princípios como a impessoalidade, a continuidade administrativa e o planejamento de longo prazo.
Eficiência com valorização: o equilíbrio necessário
Os servidores públicos não são contra a modernização do Estado — pelo contrário, são parte essencial da solução. A defesa de avaliações de desempenho sérias, de metas claras e de planejamento estratégico é legítima e necessária.
Porém, qualquer reforma administrativa precisa ser construída com diálogo, respeito às carreiras públicas e compromisso com a valorização profissional. Sem isso, o risco é produzir um Estado mais frágil, menos atrativo e vulnerável a ciclos políticos, em vez de mais eficiente.
A reforma administrativa não pode ser tratada apenas como um ajuste fiscal ou uma pauta de “eficiência gerencial”. Trata-se de uma redefinição profunda do papel do Estado e das carreiras públicas no Brasil.
A defesa da estabilidade, de carreiras estruturadas e de condições dignas de trabalho não é corporativismo — é uma posição em defesa de um serviço público forte, profissional e capaz de servir à sociedade com qualidade e independência.
Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 30/9/2025
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