O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (13).
O relator apontou a necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão no mercado de trabalho dos desempregados, informais e “desalentados”, as pessoas que nem sequer procuram mais emprego.
Geraldo Magela/Agência Senado
A oposição apresentou votos em separado (relatórios alternativos). O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que ela não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador. Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), garantiu pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, na próxima semana.
Mudanças
Ao fazer a leitura de seu relatório, o senador Ricardo Ferraço ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma lei gestada nos anos 1940, que “não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do país” e precisa de atualização. O principal viés das mudanças propostas é o “acordado sobre o legislado”.
Ferraço rebateu acusações de que o projeto é inconstitucional e retira direitos, e frisou que o texto não muda o acesso das pessoas carentes à Justiça, uma das maiores críticas feitas pela oposição. Na opinião do relator, o projeto se norteia pelo binômio da “flexibilização com proteção” e vai permitir que 20 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e 6 milhões de pessoas que nem sequer buscam mais um trabalho, classificados pelo senador de “desalentados”, possam vir a estar sob a proteção da legislação trabalhista.
De acordo com o relator, é inacreditável que existam segmentos que “desejam que as coisas possam continuar como estão”. Para ele, não mudar “significa dizer que estão boas para elas, mas falta solidariedade humana, fraternidade e misericórdia” para ampliar o olhar e ver para além daqueles segmentos que já estão representados pelas suas corporações. Por isso, ressaltou, cabe ao Parlamento “ser sentinela desta metade muda da força de trabalho”.
– Além de manter todos os direitos, nós estamos criando alternativas para que milhões de brasileiros possam fazer parte, com dignidade e decência, do mercado de trabalho que assegura direitos sociais e pecuniários a esses brasileiros que estão excluídos das representações e das corporações – declarou.
Agência Senado de Notícias 14/06/2017
