O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, estima que a decisão do governo de flexibilizar os índices de conteúdo local, exigidos nos investimentos de exploração e produção de óleo e gás de contratos anteriores a 2015, vai destravar projetos no setor e viabilizar investimentos da ordem de R$ 418 bilhões até 2022. A cifra, disse ele ao GLOBO, refere-se à construção de pelo menos 22 novas plataformas de produção de petróleo.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu, na última quinta-feira, o aval para a ANP editar uma resolução que reduz os valores mínimos de conteúdo local exigidos para contratos assinados até a 13ª rodada de leilão de petróleo, feita em 2015. Os novos percentuais mínimos de serviços e equipamentos produzidos no Brasil serão de 25% para a construção de poços, 40% para sistemas de coleta e escoamento e também 40% para as plataformas de petróleo.
Devido às dificuldades de as empresas petroleiras conseguirem cumprir os percentuais fixados nos contratos, muitos projetos estão paralisados. O tema ganhou fôlego depois que a Petrobras, operadora do consórcio que explora a área de Libra, no pré-sal na Bacia de Santos, fez um pedido de waiver, alegando não ter condições de atender aos índices fixados no contrato.
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Crédito: Ramona Ordoñez e Manoel Ventura/O Globo – disponível na internet 23/03/2018