Modernização do Inmetro : Nota do ASMETRO-SN
O ASMETRO-SN ratifica que o o arcabouço jurídico que baseia o projeto de modernização do Inmetro, transformando sua figura jurídica para Agência Reguladora, encontra-se completo e pormenorizado no texto da Medida Provisória, cuja redação foi feita em conjunto entre membros do ASMETRO-SN e o Grupo de Trabalho do Inmetro. O documento foi encaminhado para apreciação e prosseguimento pelo Ministro do MDIC.
Sendo assim, entendemos que, no ato da publicação da MPV, atenderemos à carência exposta no trecho que menciona o Inmetro no Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018 – Projeto de Lei nº 6.621/2016:
“Já o Inmetro, embora exerça ampla parcela de poder normativo, é uma autarquia cujo regime jurídico ainda pouco se aproxima das demais agências reguladoras federais, nos termos da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Como exemplos, seus dirigentes não são sabatinados pelo Senado Federal e não possuem estabilidade em seus cargos. Dessa forma, seria mais recomendável retirar a inclusão do Inmetro como agência reguladora federal, tendo em vista diversas diferenças de regime jurídico que devem ser objeto de projeto próprio.“.
Conheça o relatório do Senador Anastasia entregue ontem (12/12/2018)>>>
DOC-Relatório Legislativo – SF183557717538-20181212
Retrospectiva das ações do ASMETRO-SN em face da inclusão do Inmetro no rol das autarquias especiais/agências reguladoras- PL 6621/2106 >>>
Então com o parecer do senador Antônio Anastasia, os servidores do INMETRO, nadaram e morreram na praia. Os esforços da diretoria da nossa ASMETRO/SN, foram inúteis e irrelevantes como ficaremos apartir de agora? Tanto apoio e chega nas mãos desse relator da CCJ e joga um balde de água fria.
Bom dia a todos
E agora, como ficamos ?
Qual o próximo passo?