Supremo suspende corte de pensão de filha solteira de servidor público
Se a pensão de filha solteira de servidor público federal for anterior à Lei 8.112/90, ela não pode ser cortada por determinação do Tribunal...
STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade...
STF: Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso de...
Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra sentença proferida pelo Juízo da...
Rede diz que há ‘hipótese robusta’ de Joaquim Barbosa se candidatar ao lado de...
Há uma "hipótese robusta" de que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa componha uma chapa com Marina Silva em 2018, de...
Planejamento abre inscrições para conceder Gsiste de níveis médio e superior
Interessados nas gratificações, destinadas a servidores efetivos do Executivo, devem mandar currículo à Secretaria de Gestão até o próximo dia 14
A Secretaria de Gestão...
Servidor exposto a produtos químicos só deve ser indenizado se tiver saúde afetada
O pagamento de indenização por danos morais e materiais a agente de saúde exposto a produtos potencialmente nocivos só é devida se ficar comprovado...
Incorporação salarial de servidor só deve ser paga após trânsito em julgado da ação.
Incorporação salarial de servidor só deve ser efetivada quando o Estado não tiver mais possibilidades de entrar com recurso. O entendimento é do vice-presidente...
Atribuições assumidas por causa de cargo comissionado não configuram desvio de função
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma servidora pública recebesse R$ 47,8 mil indevidamente. O valor era pleiteado em ação ajuizada pela funcionária,...
A brecha jurídica que pode levar a eleição direta em caso de cassação de...
Desde 17 de maio, quando a delação da JBS foi revelada e o governo Michel Temer passou a viver seu pior momento, ganhou força...
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Referente ao Ofício ASMETRO nº 036/2024, que trata do convite para a realização da abertura no Seminário "Agência Reguladora do Inmetro", informamos o seguinte:
O...
