A investida do Congresso e de representantes do Judiciário pela aprovação de uma reforma política que inclua a adoção de um sistema de lista partidária fechada e de um fundo público eleitoral entrou na pauta dos protestos de rua marcados para o próximo domingo, 26, em dezenas de cidades do País. Os grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff voltam a promover um ato nacional em defesa da Lava Jato.
As mudanças propostas no sistema eleitoral são consideradas uma reação ao avanço da operação, na iminência da divulgação da delação a Odebrecht.
A discussão encabeçada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que tem a simpatia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes –, prevê que o eleitor passe a votar no partido, cuja cúpula definirá uma lista dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista.
Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato. Para valer nas eleições de 2018, novas regras teriam de ser aprovadas no Congresso até setembro deste ano, pelo princípio da anualidade. A ideia também é criar um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar campanhas. No caso da lista fechada, a crítica é de que a mudança visa a garantir foro privilegiado a deputados.
‘Copiar e colar’. “A lista fechada é antidemocrática e serve para preservar os caciques. Eles estão alinhados com isso, mas as bases não”, disse ao Estado o líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer. Segundo ele, o repúdio ao aumento do financiamento público a partidos é ponto convergente entre os grupos que se reunirão na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras cidades.
A líder do NasRuas, Carla Zambelli, segue na mesma linha. “A população não entendeu que vai deixar de votar no parlamentar para votar na legenda. Isso é uma tentativa de copiar e colar os mesmos políticos. Vão deixar na lista apenas os que precisam do foro.”
Apesar de ser ligado ao DEM, o Movimento Brasil Livre (MBL) está em campanha contra a lista fechada proposta por Rodrigo Maia. “Com a lista fechada não conseguimos escolher nossos candidatos. Ela centraliza poder nos caciques partidários. É retornar ao coronelismo. A proposta é esdrúxula”, disse, em vídeo na internet, Kim Kataguiri, um dos líderes do grupo.
A última manifestação dos grupos pró-impeachment aconteceu em 4 de dezembro do ano passado. O número de participantes foi menor que nas edições anteriores, que chegaram a reunir 2 milhões de pessoas. Atos em São Paulo, Brasília, Rio e outras capitais defenderam a Lava Jato e protestaram contra mudanças no pacote anticorrupção.
‘Falido’. Nesta segunda-feira, 20, em Brasília, em um seminário sobre sistemas eleitorais, líderes políticos e do Judiciário voltaram a defender mudanças. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE, disse que o sistema brasileiro “está falido”. Ele defendeu o modelo de lista fechada como um “teste provisório”.
“Esse (atual) sistema está falido. Ele leva à possibilidade de compra de votos, a uma fragmentação política cada vez maior no sentido de um maior número de partidos sendo criados, isso leva a um governo de cooptação, e não de coalização. Temos de repensar e mudar esse sistema o quanto antes.”
O relator da comissão da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse que deve apresentar relatório em 4 de abril, propondo lista fechada nas eleições de 2018 e 2022, para uma transição. “É fortalecer os partidos e acreditar que não há democracia sem partido político”, disse.
Maia e Eunício, alvos da Lava Jato, reafirmaram ser a favor de mudanças. “Estamos abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei”, disse o presidente do Senado no evento.
“Espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018”, afirmou Maia durante agenda em São Paulo. “Defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público.”
Crédito: Pedro Venceslau, Rafael Moraes Moura, colaborou Daniel Weterman / O Estado de S.Paulo – disponível na internet 21/03/2017.
