O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 36 de 2016, que altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações; e dá outras providências.
Fonte: FONACATE – 25/06/2016
