O governo federal criou um segundo grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência, desta vez sem um prazo determinado para que uma proposta seja levada ao Congresso, informou nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que reiterou a intenção do governo de aprovar a reforma até o final do ano.
Esta foi a terceira reunião do primeiro grupo de trabalho entre governo e representantes dos trabalhadores, formado no dia 18 de maio e que, segundo anunciado pelo próprio Padilha, deveria entregar uma proposta de reforma em 30 dias. Desta vez, foram chamados também representantes dos empresários.
“Quando não se quer decidir se faz um grupo grande. Para decidir, fazemos um grupo pequeno”, disse Padilha, afirmando ainda que o primeiro grupo teria sido apenas para fazer um diagnóstico da situação.
De acordo com o ministro, esse novo grupo de trabalho-formado por um representante das confederações patronais, governo e Dieese, representando os trabalhadores- irá pegar as propostas das confederações, dos trabalhadores e as que já estão na Câmara dos Deputados para tentar chegar a um texto único.
As possibilidades de acordo, no entanto, parecem remotas. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirma que os trabalhadores não aceitam nenhuma das propostas apresentadas pelos patrões. Entre elas, idade mínima, diminuição da diferença entre a aposentadoria de homens e mulheres e desvinculação do aumento das aposentadorias do reajuste do salário mínimo.
Além disso, as centrais exigem que qualquer reforma só vigore para as próximas gerações, para quem nasceu a partir de 2001.
Os únicos avanços anunciados nesta terça-feira foram a decisão do governo de revisar as regras de concessão de certificados de filantropia a instituições de ensino e de saúde e aceleração da venda de imóveis do INSS. Hoje, o governo deixa de arrecadar 11 bilhões de reais ao ano com as filantrópicas. A venda de imóveis poderia arrecadar 1,5 bilhão de reais.
ATRASO
O Palácio do Planalto anunciou em maio que a reforma da Previdência seria sua prioridade e teria uma proposta consensual até a metade de junho. Agora, de acordo com o próprio Padilha, não há prazo para que o projeto chegue ao Congresso.
Segundo Paulinho da Força, na melhor das hipóteses o governo deve ter um projeto em setembro, se for possível chegar a um consenso. Padilha, no entanto, insiste que o governo quer ver não apenas a reforma da Previdência, mas a trabalhista, aprovada até o final do ano.
Na segunda-feira, duas fontes governistas disseram à Reuters que não há clima no Congresso para votar assuntos espinhosos como esses antes das eleições municipais de outubro. Daí a falta de pressa do governo de chegar a um acordo.
Padilha, no entanto, negou que as eleições entrem na equação. “Não estamos pensando em eleições, mas em aprovar as reformas necessárias”, afirmou.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 29/06/2016
