Projetos de Lei dos reajustes dos Servidores do Executivo seguem para Comissão de Assuntos Econômicos no Senado

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Duas atividades movimentaram os corredores do Senado nesta quarta-feira. Faltou espaço para servidores que foram acompanhar audiência que debateu os projetos de lei (PL´s) que trazem, entre outras coisas, reajustes (10,8 em dois anos) para a maioria dos servidores do Executivo e contou com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Reforçando o que já havia declarado em outras ocasiões, o ministro destacou na audiência que os servidores merecem o percentual e que vêm tendo reajustes abaixo da inflação. Lembrou também que a folha de pessoal mantém-se estabilizada há anos. Disputada, a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou a votação favorável aos projetos que seguem agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Condsef vai continuar cobrando a aprovação dos projetos que seguiram para o Congresso ainda no ano passado.

À tarde, a Condsef participou de outra importante atividade em defesa da Geap em frente ao Ministério do Planejamento. Junto com outras entidades como CNTSS, Fenadados e Fenasps, a Confederação entregou ofício solicitando audiência com o ministro interino Dyogo Oliveira. O objetivo é encontrar uma solução para a situação do reajuste abusivo que o governo interino está tentando impor. Depois de conseguir acordo com a própria direção da Geap e reduzir de 37,5% para 20% o reajuste das mensalidades do plano de autogestão, os servidores agora travam uma disputa judicial com o governo interino que não quer abrir mão do percentual considerado abusivo. Em muitos estados, inclusive, os servidores conseguiram liminar que chegou a suspender qualquer reajuste no plano alegando que o valor estava muito acima do praticado pelo mercado.

As ações em defesa da Geap vão prosseguir. Enquanto não houver solução para essa situação, as entidades que representam a maioria dos associados da Geap não darão trégua. As entidades também protocolaram mesma solicitação de audiência com o ministro interino da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Não vamos permitir que tomem de assalto o patrimônio dos trabalhadores”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Estamos cobrando essa audiência e não vamos deixar o assunto cair no esquecimento. Cobramos uma solução definitiva para a situação da Geap”, completou.

Condsef 07/07/2016

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