A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou reunião desta terça-feira sem analisar recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra processo de cassação de seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética da Casa.
Diante do início da ordem do dia no plenário da Câmara, Os trabalhos da comissão tiveram de ser interrompidos. A análise do recurso deve ser retomada na manhã de quarta-feira.
O relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF), chegou a ler uma complementação de voto negando aditamento oferecido por Cunha à comissão.
No parecer apresentado na semana, o relator já acolhia parte dos argumentos da defesa de Cunha e determinava a anulação da votação no Conselho de Ética que deu continuidade ao processo por quebra de decoro parlamentar.
A defesa do deputado também usou a palavra na CCJ nesta terça, seguida de muitos oradores, prolongando o funcionamento da comissão e adiando a deliberação do recurso em si.
O Conselho de Ética aprovou um parecer pela cassação de Cunha em 14 de junho, em uma inesperada virada que resultou no placar de 11 votos a 9.
Fonseca acolheu em seu relatório o argumento da defesa segundo o qual não poderia ter havido chamada nominal durante a votação do processo de Cunha no Conselho de Ética.
Para Fonseca, na votação em questão teria ocorrido um “efeito manada” prejudicial ao deputado.
O parlamentar responde a processo por quebra de decoro sob a acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado ao negar ter contas bancárias no exterior. Além disso, responde na condição de réu a duas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 13/07/2016
