Aconteceu agora a pouco no Senado a votação que mais de 800 mil servidores aguardavam. Oito projetos que trazem reajuste de em média 10,8%, em dois anos (ago/16 e jan/17) para a maioria dos servidores do Executivo e também militares da União foram aprovados e seguem para sanção do presidente interino. Além do reajuste, que ficará abaixo da inflação do período, os PL´s trazem para a maioria do Executivo uma alteração na regra que promove a contagem da média da gratificação para fins de aposentadoria. Essa alteração também será escalonada em três etapas (2017/2018/2019). Uma vez sancionados os projetos, os efeitos dos percentuais negociados passam a vigorar a partir do próximo mês e serão pagos no início de setembro a quase 90% das categorias que firmaram acordo com o governo ainda ano passado.
A pressão dos servidores nas últimas vezes foi determinante para que a votação definitiva no Senado acontecesse antes do recesso legislativo que começa na próxima segunda-feira, 18. A aprovação desses projetos não representa qualquer ameaça ao equilíbrio das contas públicas. Há anos, inclusive, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A série histórica mostra que o limite prudencial que é de cerca de 51% sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas.
É urgente que a sociedade passe a exigir explicações a respeito de quanto pagamos para garantir a amortização e pagamento de juros de uma dívida pública da qual muito pouco sabemos. Só em 2014, a dívida levou 45,1% de nosso orçamento total, o que representa quase R$1 trilhão. Não são investimentos públicos, nem a previdência social os vilões do orçamento. O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com a política de pagamento de juros e amortizações de uma misteriosa dívida pública. Essa caixa preta precisa ser aberta. Vale lembrar que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal.
Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade que o Estado tem a obrigação de assegurar a uma população que paga uma das maiores taxas de impostos. Por isso, a Condsef segue ao lado de toda a classe trabalhadora nessa luta. Pela Previdência, pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.
Condsef 13/07/2016
