Gestão e AGU instalam comissão de especialistas para atualizar legislação que organiza a administração pública

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizaram, nesta terça-feira (14/5), a instalação da Comissão de Especialistas que irá debater nova legislação sobre organização da administração pública. As discussões do colegiado tem por objetivo propor a atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967, que trata da organização da administração federal.

Presente na cerimônia de instalação da Comissão, a ministra da Gestão, Esther Dweck, reiterou que é preciso repensar o Estado para atender à demanda da população de forma mais célere e com qualidade. A ministra ressaltou a importância desse processo de diálogo amplo para revisar a organização do Estado.

“Tem muita gente querendo participar e contribuir nesse debate, então acho que vai ser bastante profíquo e é assim que tem que ser feito. O nosso grande objetivo na transformação do Estado é melhorar a vida da população e o trabalho da Comissão é uma peça fundamental para isso. Queremos fazer essa revisão de forma mais democrática e ampla possível”, afirmou. A ministra da Gestão reiterou que é preciso ouvir não só os especialistas, mas a sociedade como um todo.

Já o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que o dia 14 de maio será um marco importante da reconstrução da nova gestão pública, do ponto de vista institucional”. “A comissão reúne pessoas que passaram os últimos anos refletindo sobre o que precisamos fazer, efetivamente, para oferecer à sociedade brasileira uma melhor capacidade de entrega”, acrescentou Jorge Messias, lembrando que o Decreto-Lei nº 200/67 não atende mais aos desafios atuais, que exigem “um modelo de gestão pública mais flexível, mais interativo e mais aberto à participação social”.

Comissão

A Comissão de especialistas foi criada por meio de Portaria Conjunta do MGI e da AGU. 

Entre os objetivos do grupo está o de tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é norma de referência de sobre a organização administrativa. A comissão terá como diretrizes tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988, modernizar o serviço público, dar eficiência e democratizar o Estado, além de melhorar a capacidade de produzir políticas públicas para dar respostas concretas à população.

A atualização do decreto é uma iniciativa conjunta entre AGU e MGI. A comissão é formada por membros dos dois órgãos, além de especialistas em gestão e em direito público indicados pelas duas pastas. O grupo terá um prazo de dozes meses, contados a partir de hoje, para apresentar relatório com a proposta de atualização da norma.

Conheça os integrantes da comissão:

André Dantas Amaral: Consultor-Geral da União da AGU, mestre em direito administrativo, professor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Celina Pereira: Secretária Adjunta Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, doutoranda e mestra em ciência política, professora da Escola Nacional de Administração Pública.

Clarice Calixto: Secretária-geral de Consultoria da AGU, doutora em direito, professora da Escola Nacional de Administração Pública e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Fernando de Souza Coelho: doutor em administração pública e governo, professor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).

Fernando Luiz Abrucio: doutor em ciência política, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Flavio José Roman: advogado-geral da União substituto, doutor em direito administrativo, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Francisco Gaetani: secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, doutor em administração pública e políticas públicas, professor da FGV, do Instituto Rio Branco e da Escola Nacional de Administração Pública.

Gustavo Binenbojm: doutor em direito público, procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado, professor da UERJ e da FGV.

Gustavo Henrique Justino de Oliveira: pós-doutor em direito administrativo, professor da USP e do IDP.

Maria Lírida Araújo: pós-doutora, doutora em direito público, jurista e consultora.

Rafael Sérgio de Oliveira: doutorando e mestre em direito, procurador federal, professor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Roberto Pojo – secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. É bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e, desde 2004, faz parte da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Sheila Tolentino: pós-doutora em ciência política, doutora em administração com ênfase em políticas públicas, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Vera Monteiro: doutora em direito administrativo, professora da FGV e da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e informações da AGU – 17/5/2024

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