O governo pretende anunciar ainda este ano uma reforma administrativa da máquina pública que permitirá ao Estado tornar mais eficaz a prestação de serviços públicos ao cidadão. A informação foi dada nesta quarta-feira (20) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a reforma no Estado está entre as prioridades que o governo levará para ser votada no Congresso Nacional.
“O governo tem que aprovar este ano o teto [para os gastos públicos], quer aprovar a reforma da Previdência, a reforma fiscal e, por último, uma reforma na prestação de serviço pelo Estado, que se chama, em uma expressão mais simples, implantar o Governo Virtual, em que nós queremos ter todo o governo sob controle, inclusive da cidadania”, declarou Padilha.
Com a reforma, informou o ministro, o cidadão poderá, por meio de sua identidade pessoal, ter acesso por sistema informatizado à transparência da condução da máquina pública. “O cidadão saberá, por exemplo, se o Eliseu Padilha recebe benefício da Previdência Social, se o Padilha está acumulando benefício com o Bolsa Família, com um dos seguros que existem. Porque todas as relações daquela pessoa com o Estado brasileiro estarão ali”, declarou.
Outro exemplo de benefício citado pelo ministro é no campo da Saúde. Com essa reforma administrativa, por exemplo, qualquer agendamento de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ser feito virtualmente, pelo smartphone, o que, na avaliação de Eliseu Padilha, reduziria bastante as filas e o transtorno a que parte da população está sujeita atualmente.
Sobre as demais reformas que o governo pretende implementar ainda este ano, e que já foram ou ainda serão enviadas ao Congresso Nacional, o ministro ressaltou que estas serão “tópicas”, para viabilizar aprovação ainda este ano. “Por exemplo, reforma política, com proibição de coligação nas eleições proporcionais e cláusula de desempenho. Paramos por aí. Quiçá o voto distrital, mas este ainda não há consenso. Para os outros dois temas já há consenso. Portanto, vamos trabalhar no que seja possível e dê resposta imediata à sociedade brasileira.”
Sobre contingenciamento de gastos, Padilha foi categórico ao afirmar que o governo não trabalha com a possibilidade de que sejam necessários mais cortes de gastos, porém ressaltou que esse tema não está sendo discutido “neste momento” pela Junta Orçamentária, composta pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. “O governo esgotará todas as alternativas para que não haja contingenciamento”, afirmou.
Crédito: Portal Planalto – disponível na web 21/07/2016
