A assessoria jurídica da Condsef protocolou nesta segunda-feira petição solicitando ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reconsideração da liminar que impõe manutenção de contingente de 75% dos empregados da Ebserh em atividade. A entidade quer revisão para manter contingente de 30% como assegurado na Constituição a trabalhadores para que exerçam seu legítimo direito de greve. Na petição a Confederação também solicita uma audiência em caráter de urgência na tentativa de mediação do conflito instalado. Até o momento, doze unidades da Ebserh em sete estados – Bahia (2); Ceará (2); Maranhão (1); Minas (2); Mato Grosso (1); Pernambuco (1); Piauí (1) – e o Distrito Federal (2) registram paralisação de atividades. Até que a Justiça volte a se manifestar, a recomendação continua sendo para que os trabalhadores sigam determinação judicial.
O processo de negociações envolvendo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Ebserh chegou a um impasse, o que gerou a decisão dos empregados de iniciar este movimento de greve. Um dos principais impasses está na busca dos empregados por um percentual de reposição salarial de 10,36% que acompanha exatamente o índice de inflação (IPCA) do período de abrangência do acordo. Os empregados querem que o percentual seja aplicado na remuneração e nos benefícios. A Ebserh insiste em apresentar índices abaixo da inflação, o que impõe perda salarial aos empregados. A empresa apresenta 8% para remuneração e 9% para benefícios. Os empregados também buscam avanços nas cláusulas sociais do ACT.
Desde janeiro as movimentações em torno do ACT 2016/2017 acontecem. Para a Condsef este é um momento em que a categoria precisa continuar o permanente processo de mobilização e atenta à conjuntura.
Condsef 26/07/2016
