Depois de oito meses de crise e disputa política acirrada, o Plenário do Senado vota hoje (terça-feira, 9) o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O relatório do senador foi aprovado por 14 votos a 5 na comissão do impeachment na última quinta-feira (4) e, após a leitura da decisão do colegiado em plenário, o documento será submetido à análise dos senadores. Essa etapa é chamada de “juízo de pronúncia” -quando o conjunto dos senadores referenda ou não a decisão da comissão do impeachment – e precede a votação do julgamento final de Dilma por crime de responsabilidade.
A sessão está marcada para às 9h e promete ser longa – a expectativa é de que termine na madrugada do dia seguinte – e será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O primeiro a falar é o relator Antonio Anastasia, que terá 30 minutos para apresentar o relatório avalizado pela comissão. Em seguida, a tribuna é aberta para os senadores inscritos. Até a tarde desta segunda-feira (8), a Secretaria-Geral da Mesa já contabilizava 32 oradores – as inscrições podem ser realizadas até amanhã, durante a sessão. Cada senador tem direito a 10 minutos de fala. Dois intervalos com uma hora de duração estão previstos: às 13h e às 18h.
De acordo com o estabelecido, questões de ordem terão que ser formuladas até cinco minutos antes da fala de cada orador inscrito. As manifestações serão precedidas de uma réplica pelo prazo de até cinco minutos, e não poderão ser apresentadas por defesa ou acusação. Também não caberá recurso ao plenário sobre as decisões tomadas por Lewandowski.
Após os pronunciamentos dos senadores é a vez de acusação e defesa falarem por 30 minutos cada. Caso não sejam protocolados pedidos de destaque, será concedida a palavra, por mais cinco minutos, para a manifestação de, no máximo, cinco oradores favoráveis e cinco contrários ao parecer. Já em caso de pedidos de destaque, antes da votação de cada um será concedida a palavra, por até cinco minutos para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer sobre os crimes imputados a Dilma. Nessa fase do processo, não caberá orientação de lideranças partidárias para instruir o voto dos senadores.
Como a denúncia contra Dilma consiste em quatro fatos – três decretos de crédito suplementar em desacordo com a meta fiscal vigente e as chamadas “pedaladas fiscais” – os senadores poderão apresentar requerimentos para votar quaisquer deles separadamente. A votação será nominal e aberta, além de obrigatoriamente registrada no painel eletrônico.
Para que seja iniciada a votação, é necessário quórum mínimo de 41 senadores em plenário. O parecer da comissão do impeachment precisa da maioria simples dos votos para ser aprovado (ou seja, metade mais um dos senadores presentes). Se for condenada, Dilma deixa definitivamente o cargo e perde os direitos políticos por oito anos. Caso o plenário entenda que a acusação não procede, o processo será arquivado e a presidente recupera todas as prerrogativas do cargo.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 09/08/2016
