Proposta que será enviada ao Congresso fixa em 65 anos a idade mínima para que homens e mulheres se aposentem tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Caso seja aprovada, mudança valerá para quem tem menos de 50 anos
O governo do presidente Michel Temer vai propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Em entrevista ao Jornal Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha afirmou que a proposta de reforma da Previdência está pronta e cabe ao presidente decidir quando enviá-la ao Congresso. Caso seja aprovada pelo Congresso, a limitação da idade só valerá para os trabalhadores que hoje têm menos de 50 anos.
O trabalhar a partir de 50 anos ficaria submetido ao atual regime, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. De acordo com a reportagem, o texto prevê diferenciação para mulheres e professores nesse caso: a idade de transição para eles seria de 45, e não 50 anos. Ou seja, a mudança só pegaria professores e mulheres com menos de 45 anos. Pela proposta, o tempo de contribuição terá peso sobre o valor do benefício.
No Brasil não há idade mínima para a aposentadoria. Para ter direito ao benefício integral, o homem tem de ter contribuído por 35 anos com a Previdência ou a soma de sua idade e o tempo de contribuição tem de dar 95 anos. Já para as mulheres, o período de contribuição exigido é de 30 anos, e os tempos somados devem resultar em 85 anos.
“A gente, quando tem dúvida, veja como o mundo resolveu essas questões. O mundo resolveu com a idade mínima. O Brasil não vai querer ser o ‘Joãozinho’ do passo certo. Também vai resolver com idade mínima, porém nós não vamos criar esse sistema agora”, explicou Padilha ao Jornal Nacional.
O governo estima que o deficit da Previdência chegará a R$ 200 bilhões no próximo ano.“No primeiro sistema previdenciário de 1934 do governo do presidente [Getúlio] Vargas, a idade mínima era 65 anos e lá a expectativa de vida era 37 anos. Hoje, nós queremos os mesmos 65 com uma expectativa de vida de 78 anos. […] A capacidade da União pra poder fazer essa reposição, ela está no limite. Nós temos que encontrar uma forma de estabilizar num primeiro momento e depois cair essa responsabilidade”, disse.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 03/09/2016
