Na sessão que discutia o impeachment de Dilma Roussef (30 de agosto de 2016), o senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) acusou o IBGE de maquiar os dados de emprego e desemprego durante os governos petistas, com o objetivo de criar um retrato irreal do mercado de trabalho no país. Afirmou também que esteve presente em audiências com o IBGE, a OIT, o Ministério do Trabalho e outros órgãos federais, chegando à conclusão de que o desemprego no país atingiria 20 milhões de pessoas, uma taxa de 19,5, superior, portanto, ao dado divulgado da PNAD Contínua. Na mesma oportunidade, disse que o atual Presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, teria lhe assegurado que está promovendo uma alteração na metodologia da pesquisa e que na primeira quinzena de setembro os dados sairiam de “forma correta”.
A ASSIBGE-SN considera gravíssimas estas declarações, pois atingem a credibilidade do IBGE em um dos seus pilares fundamentais: a sua autonomia técnica. Os 80 anos de história do IBGE foram construídos por gerações de trabalhadores, que sempre prezaram pela sua independência em relação a quaisquer governos. Não faltam exemplos na história do Instituto de fortes reações dos servidores às tentativas de interferência política no órgão. A mais recente foi em 2014, quando os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) questionaram a metodologia de cálculo da renda familiar per capita – critério para distribuição do Fundo de Participação dos Estados – e afirmaram que as metodologias deveriam ser discutidas com os parlamentares. Na ocasião os técnicos do IBGE foram ao Congresso e prestaram as devidas explicações, mas é inadmissível, baseado no princípio da autonomia técnica, que se pense em realizar alterações metodológicas para agradar presidentes, governadores, prefeitos ou parlamentares.
O IBGE é e precisa ser preservado como órgão de Estado, a fim de que sejam garantidas sua independência e autonomia técnica, fundamentadas em princípios internacionais de estatísticas e geociências. A democratização do IBGE também é uma pauta do Sindicato. Debater com a sociedade as metodologias de pesquisa do Instituto é uma medida importante. Mas não se avança na democratização atacando a credibilidade do trabalho de mais de 10 mil servidores, que dedicam seus esforços para realizar o retrato o mais fiel possível da realidade nacional.
Diante das afirmativas do senador Ataídes Oliveira, consideramos que cabe ao senhor Paulo Rabello de Castro esclarecer ao corpo funcional do IBGE e à sociedade brasileira: 1) Se na qualidade de Presidente do Instituto, endossa a afirmação de que os dados de emprego e desemprego foram “maquiados” para beneficiar os governos petistas; 2) Se o Presidente do IBGE realmente afirmou, sem consulta ao corpo técnico, que alterará a metodologia para a próxima divulgação da PNAD Contínua.
É igualmente importante que a Direção do IBGE e o Ministério do Planejamento cobrem do senador Ataídes Oliveira os devidos esclarecimentos acerca de suas declarações, proferidas em sessão pública do Senado Federal em 30 de agosto de 2016 e que se garanta ao IBGE o devido direito de resposta, para que não pairem dúvidas sobre as suspeitas e afirmações lançadas pelo senador.
Consideramos que todos estes fatos são extremamente ofensivos ao nosso trabalho e a nossa incansável luta para preservar o IBGE como órgão público, de Estado, com autonomia técnica, com servidores públicos de carreira e assegurar sempre a qualidade, a confidencialidade e confiabilidade no serviço que prestamos a sociedade brasileira.
Executiva Nacional da ASSIBGE – Sindicato Nacional
Setembro/2016
