Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de prisão temporária e busca e apreensão na manhã desta sexta-feira contra policiais legislativos suspeitos de interferência em investigações em curso para beneficiar os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor de Melo (PTC-AL), além do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Em comunicado, a PF informou que a operação visa desarticular associação criminosa responsável por “embaraçar a Operação Lava Jato, entre outras investigações”. Estavam sendo cumpridos nove mandados judiciais, todos em Brasília, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da polícia do Senado.
Um dos presos é o diretor da polícia legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, Carvalho e os demais policiais legislativos são acusados de receber recursos para fazer varreduras e retirar escutas implantadas pela Polícia Federal em investigações autorizadas pela Justiça.
“Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”, afirmou a PF no comunicado.
Além dos gabinetes de senadores e apartamentos funcionais em Brasília, os policiais legislativos teriam agido na casa de senadores nos Estados. Entre eles, nas residências de Sarney e Lobão em São Luís, e do senador Fernando Collor de Melo, em Maceió. Os três são investigados pela operação Lava Jato.
Em uma das fases da operação, durante busca e apreensão na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, policiais legislativos tentaram impedir a entrada da Polícia Federal alegando que eles deveriam fazer a busca, já que a residência de um senador estaria sob jurisdição deles, o que foi negado pela Justiça.
Constitucionalmente, a Polícia Legislativa não existe. Foi criada regimentalmente pelo Senado e tem a função de fazer a segurança das dependências do Senado e da Câmara, da residência dos senadores e deputados e dos próprios parlamentares. Não tem, no entanto, função investigativa.
De acordo com a fonte, a investigação partiu da denúncia feita por um policial legislativo não envolvido nas acusações. De acordo com nota do Ministério Público Federal, o denunciante revelou que os policiais recebiam dinheiro para, utilizando equipamentos do Senado, fazer varreduras nos imóveis ligados a três senadores e um ex-parlamentar para localizar e destruir escutas telefônicas e ambientais.
“A deliberada utilização de um equipamento sofisticado de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo se não o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz um dos trechos da denúncia.
O advogado de José Sarney e Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que Sarney, como ex-senador, não usa a polícia legislativa e tem estrutura de segurança como ex-presidente da República.
“Ele está perplexo. Não fez nenhum pedido de varredura nem na residência, nem no gabinete”, disse Castro.
Sobre Lobão, o advogado confirmou que ele já fez ocasionalmente pedidos de varredura.
“É para tentar encontrar algum grampo ilegal, não para tentar obstruir investigações. Agora recentemente ele fez um outro pedido por escrito, absolutamente normal e legal, depois desse episódio de Sérgio Machado fazendo gravações, que criou preocupações em todos os lugares”, disse Castro, lembrando o ex-presidente da Transpetro, que fez acordo de delação premiada na Lava Jato e gravou conversas com Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), entre outros.
Em entrevista ao final de cerimônia na Base Aérea de Brasília, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, afirmou ter sido informado da operação na manhã desta sexta, mas que não teve ainda acesso ao relatório completo. Fez questão de frisar, no entanto, que a PF cumpriu uma determinação judicial.
Os mandados foram expedidos pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, que determinou ainda a suspensão do exercício da função pública dos policiais do Senado envolvidos.
“Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, informou a PF.
“Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa”, acrescentou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota sobre a operação da PF na qual afirmou que a polícia legislativa atua “dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 22/10/2016
