O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou, nesta sexta-feira (21), que o governo federal decidiu iniciar o ajuste fiscal necessário para o reequilíbrio das contas públicas pelo lado das despesas. “Atacar pelo lado das despesas, essa foi a opção que o governo fez ao propor o ajuste fiscal”, disse no Seminário Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) e pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham Brasil), realizado em São Paulo.
Oliveira informou que o governo empreende uma extensa agenda de revisão de gastos em programas sociais e citou o trabalho de levantamento na concessão do auxílio doença, que já identificou, inicialmente, em uma triagem de 10 mil beneficiários, problemas em 80% deles. “Aqui não se trata de retirar benefício, mas de garantir que ele vá para quem precisa. Todos os programas vão passar pelo mesmo tipo de revisão”, anunciou.
O ministro apresentou ainda medidas já adotadas em relação às despesas administrativas, como redução do número de ministérios e de cargos comissionados, racionalização de gastos com aluguel e transporte em órgãos públicos, além da venda de imóveis funcionais.
Oliveira avaliou que já existem sinais claros de melhora do cenário econômico e apresentou dados que mostram aumento nos níveis de confiança de consumidores e empresários, além da redução dos riscos de investimentos relacionados ao país. “O ajuste apresentado traz benefícios no presente com medidas graduais ao longo do tempo. O interessante é que já temos melhoras na partida do processo”, disse.
O ministro, contudo, destacou que são necessárias tomar “medidas enérgicas” para resolver a crise fiscal em que o país se encontra e enfatizou a necessidade de realizar uma reforma da previdência. Ele informou que o déficit do regime geral da previdência passou de R$ 56 bilhões, em 2014, para R$ 180 bilhões, em 2017. “Não é só o tamanho do déficit, mas a taxa de crescimento. Este processo é insustentável. Não há matemática que sustente esta situação. O problema está claro para nós e estamos trabalhando, de forma muita decidida, para enfrentá-lo”, comentou.
Investimentos
Ao setor de infraestrutura, o ministro do Planejamento apresentou valores dos investimentos públicos, que irão somar R$ 110 bilhões no triênio 2016-2018. “São números relevantes no contexto em que estamos”, considerou. Em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, os recursos públicos são da ordem de R$ 38 bilhões. Nas áreas de habitação, saneamento, prevenção de riscos, recursos hídricos e mobilidade urbana, os valores chegam a R$ 54 bilhões. Em projetos de defesa, o governo vai investir R$ 18 bilhões.
Oliveira informou ainda que o governo trabalha em uma norma jurídica para promover novos investimentos em concessões públicas já existentes. Além disso, a norma irá prever regras para promover “uma devolução organizada de concessionários em casos extremos, em que a solução é impossível”, disse.
“Hoje as regras são assim: ou dá tudo certo ou dá tudo errado. Estamos trabalhando para ter uma solução intermediária e criar uma possibilidade de saída antes da caducidade e de forma a preservar os investimentos já realizados”, explicou. Ele ainda afirmou que a nova norma vai definir “o princípio da arbitragem como a principal forma de solução para os litígios”, disse.
Oliveira anunciou como diretrizes do governo federal para as concessões públicas a qualidade técnica dos projetos, a melhoria na prestação dos serviços, a maior segurança jurídica nas relações com os agentes privados e o fortalecimento das agências regulatórias, entre outras.
MPOG 22/10/2016
