Relator da comissão especial criada na Câmara para elaborar o projeto de reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) vai propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a Previdência Social. A ideia é que a arrecadação do tributo possa compensar a redução nas alíquotas de impostos sobre o consumo, como o cobrado sobre a produção industrial, o que incide sobre circulação de mercadorias e serviços e o sobre serviços cobrado pelas prefeituras.
Segundo Hauly, a recriação da CPMF possibilitará a transferência da tributação dos itens de consumo – que representam 57% do total da arrecadação – para a renda ou propriedade. A alíquota do imposto ainda não foi definida pelo relator. O percentual, que deverá ser baixo, será definido de acordo com a necessidade para compensar o corte nas taxações de impostos que incidem sobre todos os principais produtos de consumo direto.
Pela proposta de Hauly, segmentos da economia que hoje não pagam impostos passariam a contribuir com a CPMF. Entre os setores isentos de contribuições estão entidades filantrópicas, os organizações sociais de interesse público (Oscip) e segmentos do setor privado que atualmente são beneficiadas com legislações específicas que isenta de taxações.
Receita estadual
Pela proposta do deputado, seriam criadas 27 super-receitas estaduais. Estas entidades, segundo o parlamentar, atuariam em acordo com a Receita Federal. As estruturas estaduais seriam regidas por uma lei única nacional para evitar a criação de legislações estaduais que permitam a concessão se isenções específicas, origem da guerra fiscal entre Estados. “Esta fórmula vai impedir definitivamente que cada ente da federação crie sua própria política fiscal”, disse Hauly.
Outra ideia que o deputado pretende incluir no texto da reforma tributária é a criação do Imposto sobre valor Agregado(IVA). O tributo poderia reunir em um só instrumento legal a cobrança dos impostos sobre o consumo. O IVA é ideia antiga em discussão no Congresso, mas nunca passou das propostas iniciais.
O deputado acredita que, agora, pode negociar com os governadores e as lideranças na Câmara. A previsão é que a carga tributária permaneça no mesmo nível atual (35%) e as alíquotas ou formas de cobrança dos impostos sejam distribuídas entre outras áreas ou segmentos da economia.
A comissão para definir o texto de reforma tributária que irá ao plenário deverá apresentar seu relatório já em novembro. O ideal para o governo é que a nova estrutura tributária comece a vigorar em 2017. Para isso, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até dezembro e que a nova legislação seja sancionada ainda este ano para atender ao princípio da anualidade e começar a vigorar em janeiro.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 26/10/2016
