Com o objetivo de racionalizar a atual estrutura de pessoal do Poder Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão concluiu, até o momento, a redução de 3.290 cargos e funções. A medida faz parte do compromisso assumido em junho deste ano de reduzir 4.301 cargos em comissão e funções de confiança. Os cortes realizados até o dia 24 de outubro proporcionarão uma economia anual de R$ 176,2 milhões e representam 76% do total de cargos e funções a serem reduzidos, conforme determinou o Decreto nº 8.785/2016.
Estes quantitativos estão detalhados em um conjunto de 70 decretos de estrutura regimental, dos quais 39 já se encontram publicados, e outros 31 estão em fase de tramitação. Ao final da reforma administrativa, a previsão é que a economia alcance a ordem de R$ 230 milhões ao ano.
Como resultado desse processo, o número de cargos comissionados ocupados é o menor da Administração Pública Federal, em mais de 10 anos (veja o gráfico). Desde o início da reforma administrativa, já houve uma redução de 15,54% no total de cargos comissionados ocupados. Essa diminuição percentual é ainda maior quando se consideram os cargos ocupados por servidores sem vínculo no governo federal – 21,87%.
Recentemente matérias na imprensa afirmaram ter havido ampliação no número de ocupantes de cargos comissionados. As reportagens tomam como base para esta conclusão o saldo entre nomeações e exonerações ocorridas em um determinado período, sem levar em consideração o comportamento sazonal desses dois processos.
Além disso, o governo federal publicou, no último dia 10, a Lei nº 13.346/2016, que converte 10.462 DAS em cargos exclusivos de servidores concursados. Além de colaborar para o ajuste da situação fiscal do país, o principal impacto da medida é a redução de espaço para ocupação de cargos por pessoas sem concurso público no governo. A iniciativa amplia a capacidade técnica do Estado e também dá continuidade à política de valorização dos servidores públicos.
Com a conclusão da reforma administrativa e a publicação da Lei nº 13.346, o total de DAS na Administração Federal será reduzido, ao final do processo, de 24.250 para menos de 11 mil cargos.
Abaixo segue o detalhamento da redução dos cargos e funções gratificadas por órgão público:
MPOG 26/10/2016
