Penalidades resultam da Operação Dr. Lao, que teve atuação do Ministério da Transparência
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com a colaboração do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), aplicou penalidades disciplinares a oito servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mato Grosso. No total foram uma demissão (ao então chefe da Unidade Estadual, que exerceu o cargo por mais de 30 anos); duas cassações de aposentadoria; e cinco suspensões de 30 a 90 dias.
As punições são resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD), aberto pelo IBGE, conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de novembro de 2016. Na Justiça Federal, os servidores respondem pelos crimes de peculato e associação criminosa.
O PAD foi instaurado após a deflagração da Operação Dr. Lao, em abril de 2014. O Ministério da Transparência, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), desarticularam uma organização especializada em desviar recursos públicos por meio do uso irregular de cartões corporativos. As investigações demonstraram que o grupo movimentou quase R$ 1,3 milhão a partir de prestações de contas fraudulentas, saques irregulares, recibos inidôneos, dados de veículos incompatíveis com a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e notas fiscais frias.
A atuação conjunta também gerou benefícios financeiros aos cofres públicos. Em 2013, ano anterior à Operação, o IBGE em Mato Grosso consumia R$ 538 mil com cartões corporativos. Em 2015, o gasto foi de R$ 119 mil, uma redução de 80%. Em 2016, até o momento, R$ 93 mil. Esses valores podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo Federal.
CGU/Ministério da Transparência 21/11/2016
