Um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em acordo de delação premiada que entregou em 2014 dinheiro no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.
O site de notícias BuzzFeed divulgou o material nesta sexta-feira (9). A Folha confirmou seu conteúdo e teve acesso às informações.
Os recursos, segundo a empreiteira, faziam parte de um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral naquele ano de maneira não contabilizada.
informação foi dada por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, na negociação de acordo com a Lava Jato.
Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apelidado de “primo” pela empresa, foi quem orientou a distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, que contou com a presença de Temer e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba.
Foi Eliseu Padilha, inclusive, segundo os termos da delação, que pediu para que parte dos recursos fosse entregue no escritório de Yunes, em São Paulo.
“Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República”, diz trecho do documento.
Melo não apontou quem teria recebido o dinheiro entregue no escritório de Yunes em São Paulo.
Segundo ele, R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões foram para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2014.
Nas palavras do delator, Temer solicitou, “direta e pessoalmente para Marcelo”, recursos para as campanha do PMDB em 2014. Segundo ele, o peemedebista se utilizava de “seus prepostos para atingir interesses pessoais”.
O ministro da Casa Civil é classificado de “arrecadador” pelo delator.
Melo Filho não detalha quem entregou o dinheiro em cada lugar especificado por Padilha. A expectativa é que outros executivos da Odebrecht, sobretudo os ligados à chamada Área de Operações Estruturadas (que concentrava a verba de caixa dois e de propina a ser distribuída aos políticos), detalhem tais informações.
Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, também é chamado de arrecadador, mas “em menor escala”. Melo diz ter conhecido Temer em 2005, por meio do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
POLÍTICOS
Além de Eliseu Padilha e José Yunes, ao menos 20 políticos são citados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apelidado de “justiça” pela empreiteira, Romero Jucá (PMDB-RR), o “caju”, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “índio”, Moreira Franco, chamado de “angorá”.
De acordo com Melo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelidado pela empresa de “Botafogo”, recebeu R$ 100 mil.
Segundo o delator, Jucá centralizou a distribuição de pelo menos R$ 23 milhões dentro do PMDB.
O senador é apontado como o “homem de frente” para negociar medidas no Congresso de interesse da Odebrecht.
Sobre o papel de Renan, o delator afirmou: “Acredito que em todos os casos que envolveram as atuações de Romero Jucá em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuava no mesmo sentido”.
Melo Filho disse às autoridades da Lava Jato que o jantar ocorreu no Jaburu como forma de “opção simbólica” para dar “mais peso” ao pedido feito por Temer e seus aliados.
Padilha, diz o ex-executivo, atua como “verdadeiro preposto de Michel Temer”.
“E deixa claro que muitas vezes fala em seu nome”.
Temer, no entanto, segundo o delator, atua de forma “mais indireta”.
“Não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014.”
Para corroborar suas afirmações de que era próximo da cúpula do PMDB, ele entregou às autoridades, por exemplo, comprovação de que visitou Temer, quando era vice-presidente, no dia 27 de junho de 2011, na companhia de Marcelo Odebrecht.
Outra informação dada pelo delator refere-se a um recado de Marcelo Odebrecht que ele diz ter dado a Temer: Graça Foster, então presidente da Petrobras, o questionou sobre pagamentos em nome da empresa a nomes do PMDB na campanha de 2010.
A Odebrecht assinou no dia 1º de dezembro o acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato. No dia seguinte, foi concluído o processo de assinatura de acordos de delação premiada de 77 executivos do grupo.
Os dados integram os anexos da pré-delação e precisam ser ratificados em depoimentos. Para que as delações sejam homologadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando o que apresentaram de forma resumida na negociação, nos chamados anexos. Também terão que apresentar provas.
Entre os citados na delação do ex-executivo da empreiteira, apenas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) tem doação direta da Odebrecht ou Braskem registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 ou 2014.
Lima recebeu contribuição oficial de R$ 30 mil da Braskem em 2014, segundo os dados divulgados pelo tribunal em seu site.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que a contribuição de campanha acertada com o empresário Marcelo Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, foi feita por meio de transferência bancária e registrada na Justiça Eleitoral, referente à campanha eleitoral de 2014, e que não houve recebimento destes recursos em dinheiro.
Em relação ao assessor José Yunes, a assessoria disse que ele nega ter recebido da Odebrecht qualquer quantia em dinheiro na campanha de 2014 e que não se reuniu com Cláudio Melo Filho em seu escritório, em São Paulo.
O Palácio diz ainda que o presidente não se lembra da presença de Cláudio na reunião no Palácio do Jaburu, com o empresário Marcelo Odebrecht, quando foi acertada a doação de campanha da empreiteira para o PMDB.
O presidente também afirmou repudiar “com veemência as falsas acusações”.
“As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que não foi candidato em 2014 “Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado.” O ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que as doações da Odebrecht em suas campanhas estão declaradas à Justiça Eleitoral.
“É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”, disse o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco.
A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome”.
“Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero.”
Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE.
“O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria.”
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB.
Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa.
Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que “nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”. “A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas.”
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que não foi candidato em 2014 e que repele os fatos citados. O advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, Pedro Ivo Velloso, disse que refuta “veementemente” qualquer suspeita relacionada ao tema. O deputado Heráclito Fortes confirmou ter recebido doações da Odebrecht em campanhas eleitorais, mas que todo o valor foi pago legalmente e registrado na Justiça Eleitoral.
Crédito: Leandro Colon diretor da sucursal de Brasília/ Folha de São Paulo – disponível na web 10/12/2016
10 milhões: Delator da Odebrecht cita Temer e ministros do PMDB
O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou, em anexo entregue ao Ministério Público Federal, que o presidente Michel Temer pediu “apoio financeiro” para as campanhas do PMDB em 2014 a Marcelo Odebrecht, que se comprometeu com um pagamento de R$ 10 milhões.
No documento de 82 páginas, que o Estado teve acesso, o delator cita ainda o papel do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros parlamentares.
O anexo foi entregue durante as tratativas para o acordo de delação, no qual o executivo se compromete a contar o que sabe sobre o esquema de corrupção. Melo Filho precisará confirmar tudo que narra no anexo, em depoimento formal.
Após todos os depoimentos, o material será encaminhado para que seja ou não homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Caso seja homologado, as delações vão basear possíveis procedimentos de investigação formal.
Jantar. O ex-executivo detalha um jantar com Temer no Palácio do Jaburu, no qual estiveram presentes Temer, Marcelo Odebrecht e Padilha. Segundo o delator, Temer solicitou “direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB no ano de 2014”.
Uma das entregas foi feita no endereço do escritório de advocacia de José Yunes, amigo de Temer e atual assessor da Presidência da República, segundo ele, o que sugere o pagamento em dinheiro em espécie.
“No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como Presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10.000.000,00. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”, disse Melo Filho em seu depoimento. Ele cita que há troca de e-mails nos quais Marcelo Odebrecht se refere ao pagamento definido no jantar com referência a Temer como “MT”.
Do valor negociado no jantar, R$ 4 milhões foram realizados “via Eliseu Padilha”, a quem Melo Filho chama de “preposto de Temer”. Parte do pagamento, segundo Padilha informou ao delator, foi destinada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Compreendi que os outros R$ 6.000.000,00, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf”, afirmou.
O depoimento traz descrição detalhada e o ex-executivo complementa as informações com data do jantar e placa dos carros da empresa que entraram no Jaburu, além de mencionar horário de chamada telefônica a Padilha no mesmo dia.
No depoimento, Melo Filho detalhou que tinha um relacionamento “muito próximo com o núcleo político” de Temer. Segundo ele, Padilha e Moreira Franco eram responsáveis por transmitir os pedidos da Odebrecht ao atual presidente. “Tratei poucas vezes diretamente com Michel Temer”, disse o executivo. Segundo ele, foi o ex-ministro Geddel Vieira Lima quem o apresentou ao atual presidente da República, em 2005.
Em 2011, Marcelo Odebrecht pediu que o executivo informasse a Temer que a então presidente da Petrobrás, Graça Foster, perguntou expressamente quais pessoas do PMDB o presidente do grupo ajudou financeiramente na campanha de 2010.
Marcelo disse que não respondeu à presidente da estatal, porque “não dizia respeito a ela a relação dele com o PMDB”, e pediu pressa na transmissão do recado ao vice-presidente. O recado foi passado a Moreira Franco, que pouco tempo depois marcou um jantar no Jaburu, no qual Melo Filho contou a história a Temer. “Para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha”, escreveu o delator.
Ele também contou que Temer “esteve disponível” para ouvir tema de interesse da Odebrecht em uma viagem institucional do vice a Portugal. “Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”, relatou Melo Filho.
Além do repasse de R$ 4 milhões “via Padilha”, o delator informou que tratou com o atual ministro sobre o Aeroporto de Goiânia, sobre energia para a petroquímica, sobre política na Bahia e as pretensões de Geddel, e também sobre o seu escritório de advocacia em Porto Alegre. O codinome de Padilha era “Primo”.
Moreira, com quem o executivo diz conhecer há muitos anos em razão de um “parentesco distante”, tinha o apelido de “Angorá”. O ex-executivo diz ter tratado com Moreira de demanda da Odebrecht para manter o modelo de concessões de aeroportos. /
Sociedade precisa saber origem dos recursos, diz OAB
ÍNTEGRA Leia a delação do ex-executivo da empreiteira
Jucá recebeu pagamentos de R$ 22 mi, diz ex-executivo
Crédito: Andreza Matais e Beatriz Bulla,do jornal O Estado de S. Paulo – disponível na web 10/12/2016
