A investigação Conclave, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira sobre suspeita de fraude na compra de ações do Banco Pan pela Caixa Participações, envolveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o atual diretor de Fiscalização do Banco Central, uma ex-presidente e um ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal.
Entre 41 mandados em endereços ligados a pessoas e empresas envolvidas na compra de ações do Banco Pan pela CaixaPar, no fim de 2009, estão Maria Fernanda Ramos Coelho, presidente da Caixa Econômica Federal entre 2006 e 2011, e Márcio Percival, vice-presidente de finanças do banco de 2007 a outubro passado.
O atual diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Na época, ele era diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do BC e quem recomendou voto favorável da diretoria do órgão para a operação.
Maria Fernanda é investigada porque na época era presidente do conselho de administração da Caixapar, braço de participações da Caixa, que na ocasião comprou 49 por cento do capital votante e 20,7 por cento das ações preferenciais do Pan por 739,2 milhões de reais. Em 2011, o BTG Pactual comprou, por 450 milhões de reais, o controle do Pan que pertencia ao Grupo Silvio Santos.
O Banco BTG Pactual e seu ex-controlador André Esteves também foram alvo da operação.
O inquérito investiga a responsabilidade de gestores da Caixa na suposta gestão fraudulenta, com possíveis prejuízos expressivos ao erário federal. Maria Fernanda e Percival também tiveram quebrados os sigilos fiscal e bancário. Como parte da investigação, a Justiça Federal bloqueou 1,5 bilhão de reais de contas bancárias de suspeitos de envolvimento no episódio.
A assessoria do BC confirmou que a PF esteve na sede do banco e recolheu documentos no âmbito da investigação.
“Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal solicitou ao Banco Central, como regulador do sistema financeiro nacional, informações relativas à aquisição de ações do banco Panamericano pela CaixaPar, as quais foram prontamente repassadas”, disse o BC.
Também são investigados Henrique Abravanel, que era diretor conselheiro do Banco Pan e as empresas de consultoria Deloitte, KPMG, Boccater, Camarfo, Costa e Silva Advogados, Banco Fator e BDO.
Em comunicado, a Procuradoria da República no Distrito Federal explicou que o objetivo é entender porque as avaliações foram feitas tão rapidamente e por que não foram capazes de identificar inconsistências contábeis do Banco Pan.
As inconsistências citadas resultaram do fato de o banco manter no balanço um grande volume de carteiras de crédito que tinham sido vendidas a outros bancos, uma maquiagem financeira, que fez o banco necessitar de aportes, um de 2,5 bilhões reais, em novembro de 2010, e outro de 1,3 bilhão de reais, dois meses depois.
Em comunicado conjunto, MPF e PF também colocaram sob suspeição a atuação do Banco Central no episódio. Segundo os investigadores, o BC “jamais deveria ter autorizado o negócio a toque de caixa”. O BC era presidido na época por Henrique Meirelles, hoje ministro da Fazenda.
Em Washington, Meirelles disse a jornalistas que a operação da PF é um “processo normal e saudável” para investigar aqueles que cometeram fraude ou que possam estar envolvidos nas irregularidaes contábeis.
Ele defendeu a ação do BC à época ao dizer que a instituição “descobriu a irregularidade contábil em uma ação bem-sucedida” e que “cumpriu rigorosamente a lei”.
No comunicado conjunto, o MPF informa que ao ser questionado sobre o caso, “o Banco Central afirma ter tomado conhecimento da situação financeira do banco apenas dois meses após a aprovação prévia da compra”.
“Para o MPF, no entanto, esta não é a realidade. Técnicos da instituição teriam começado a desconfiar das inconsistências contábeis em maio de 2010, ou seja, antes da primeira análise da diretoria do BC”, diz trecho do documento.
A PF mobilizou cerca de 200 agentes para cumprir 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília, sendo 30 em São Paulo, seis no Rio de Janeiro e seis em Brasília.
As investigações policiais identificaram três núcleos do esquema criminoso, um formado por agentes públicos, outro por consultorias e um núcleo de empresários.
Os agentes públicos eram responsáveis pela assinatura de documentos, como pareceres e contratos, enquanto as consultorias eram contratadas para emitir pareceres para legitimar os negócios, e os empresários contribuíam para os crimes mediante a situação de suas empresas e a necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, segundo a PF.
O Banco Pan informou em comunicado que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em sua sede, mas ressaltou que a ação não tem relação com a gestão atual do banco.
“A companhia esclarece que está colaborando com as investigações e que tal fato não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações”, afirmou o banco.
A ação preferencial do Banco Pan, ex-Banco Panamericano, caiu 4 por cento na Bovespa nesta quarta-feira.
Em nota, a Caixa disse que está em contato com as autoridades e prestando “irrestrita colaboração” com os trabalhos de investigação. O banco também foi alvo de ação da Polícia Federal nesta quarta.
O BTG Pactual afirmou que não foi parte ou teve envolvimento na compra de participação do Banco Pan pela CaixaPar.
Os investigados responderão por suspeita de gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes que possam vir a ser descobertos, disse a PF. As penas para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão.
A operação foi intitulada Conclave devido à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações para a transação ocorrida entre o Banco Pan e a CaixaPar, em referência ao ritual a portas fechadas no Vaticano para escolha do papa, informou a PF.
Crédito: Pedro Fonseca e Aluísio Alves com reportagem adicional de Ana Mano e Paula Arend Laier, em São Paulo – edição de Alexandre Caverni e Raquel Stenzel/Reuters Brasil – disponível na internet 20/04/2017
